Por: Teoney Guerra
O representante da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Eunápolis, José Henrique Barbosa, deve pedir na próxima reuinião do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDAU), que deve ser realizada ainda neste mês de setembro, o questionamento na Justiça, da obra de construção da nova estação de captação e tratamento de água da cidade, que está sendo construída pela Empresa Baiana de Água e Esgoto (EMBASA), em Eunápolis.
A alegação do advogado é que a obra não estaria atendendo ao que a legislação ambiental exige para a sua realização. “Como é que uma obra desse porte é feita sem que o Conselho de Meio Ambiente tenha conhecimento?”, indaga o advogado.
Para tentar obter algum esclarecimento, a reportagem do Nossacara.com esteve na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na Embasa e falou por telefone com o promotor de Justiça, João Alves Neto.
Na secretaria, a informação que tivemos foi de que, naquele órgão, não há nenhum pedido de outorga, ou outro documento que pelo menos informe à autoridade ambiental municipal a realização da obra.
Explicando sobre o processo de licenciamento, a técnica Oni Márcia disse acreditar que esse licenciamento seja da alçada do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM). “O município de Eunápolis só pode licenciar empreendimentos de micro e pequeno portes, ou seja, cuja vazão seja de até 50 metros cúbicos por segundo”, diz a técnica.
Entretanto, a nossa reportagem apurou junto ao Ministério Público Estadual (MPE) que, mesmo sendo o licenciamento da obra da alçada do Cepram, a legislação exige que o município seja informado, tendo que emitir o Certificado de Uso e Ocupação do Solo, documento que, segundo a Secretaria de Meio Ambiente, não foi emitido.
Na Embasa, o gerente regional, Aylton Gomes Lima também não soube informar sobre como a empresa conseguiu a licença ambiental para iniciar a obra. O gestor solicitou da reportagem, um ofício contendo a solicitação da informação, para que o escritório local o encaminhe á direção da empresa, em Salvador.
