ASSOCIAÇÃO RIO DA BARRA DOS PEQUENOS PROPRIETÁRIOS DE TERRA DA REGIÃO DO VELE VERDE
Cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o segundo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Jerônimo dos Santos designou duas juízas para atuar exclusivamente nos processos que têm como parte os posseiros que tiveram suas terras griladas no Vale Verde, município de Porto Seguro, e a multinacional Brasil Holanda, empresa que é acusada da grilagem.
As magistradas haviam sido designadas para atuar nas varas crime das comarcas de Simões Filho e Porto Seguro, entretanto, tiveram essas incumbências revogadas, sendo designadas para a Vara Cível da Comarca de Porto Seguro, “com o fim específico de atender a determinação constante do ofício nº 0229/GP/CNJ”, como explica o expediente do vice-presidente do TJ.
A designação das duas juízas, atende decisão prolatada pelo CNJ na primeira quinzena do mês passado, que determinou ao TB-BA, a adoção das necessárias “providências administrativas, se necessário com a designação especial de magistrados, para que seja conferida prioridade absoluta –real e efetiva- à tramitação dos processos”. Decisão que soou como uma repreensão do CNJ ao TJ-BA, e exigiu do tribunal baiano, o envio à presidência do Conselho Nacional de Justiça, “quinzenalmente, relatório pormenorizado do andamento dos referidos processos”.
Como foi noticiado neste site no mês de janeiro passado, a Decisão a que se refere esta matéria foi prolatada no mês passado pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ, que repreendeu o TJ-BA pelo não-cumprimento de decisão plenária daquele órgão fiscalizador do Judiciário, que determinou rapidez na solução da demanda judicial entre a Brasil Holanda (Bralanda) e os posseiros do Vale Verde. A Decisão do CNJ atende reclamação feita ao Conselho pela Associação Rio da Barra dos Pequenos Proprietários de Terra do Vale Verde, através dos seus advogados: Paulo e Marília Gomes, que atuam nesses processos há mais de quinze anos de forma voluntária - sem cobrar honorários.
A designação das magistradas: Marina Radamilans de P. L. da Silva e Tarcísia de Oliveira Fonseca, aumenta a expectativa dos advogados e o presidente da Associação, Geraldo Pereira dos Santos, de que, a demanda judicial está chegando ao fim, após três décadas de tramitação na Justiça.
Por: Teoney Guerra
