Neste Sábado, 25 de outubro, na Loja Maçônica cinco de novembro, aconteceu a já tradicional Festa da Educação, promovida pela APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, Delegacia Sindical Costa Sul – Eunápolis.
Como o Dia do Professor é 15/10 e o do Servidor Público dia 28/10, a festa foi realizada em uma data intermediária, para valorizar todos os profissionais servidores públicos da educação.
Esforços tiveram que serem superados pela direção da APLB, pois um dia antes, a
prefeitura fez de última hora, também uma festa para os “professores”, com a mesma banda, no mesmo local e com boa porte do mesmo público, o que dificultou a nossa organização, pois não conseguimos começar nossos preparativos e descarregar nosso material na sexta-feira, como estava previsto, de certa forma fomos atrapalhados, mas mantivemos a competência que sempre nos acompanhou e a festa foi o sucesso que foi.
Com sorteio de muitos brindes, muita gente bonita e descontração, a festa teve a animação da Banda Uva, foi apresentado em um telão um pouca da historia da APLB – Sindicato, fotos de nossas lutas, caminhadas, manifestações e patrocinadores do evento.
Desde já agradecemos a todos que colaboraram para a realização desse evento.
PISO SALARIAL NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
Educadores de todo o país deram início a uma verdadeira cruzada pela implementação do Piso Salarial. Num movimento uníssono, devem enviar cartas aos seus respectivos prefeitos e governadores.
O Piso salarial dos professores tem sido alvo de ataques dos governos estaduais e municipais. A matéria foi aprovada pelo congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, depois de um debate de 14 meses com os vários segmentos da
sociedade. Depois de tudo consumado, querem mudar a lei.
Portanto, cada professor deverá solicitar que Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Pública da Educação Básica entre em vigor imediatamente e explicar que o piso será adotado dentro da capacidade financeira e orçamentária do governo, neste segundo semestre de 2008.
O PISO É LEI E VAI PEGAR SIM!
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) não fica surpresa com as reações desmedidas de secretários de educação contra o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, mas lamenta que no país existam governos contrários à educação de qualidade.
O questionamento a respeito da lei que estabelece o piso nacional de R$ 950,00 para professores da rede pública é uma posição restrita sim, a alguns estados que não consideram o educador um profissional-chave para a melhoria da qualidade do ensino no país.
Na forma como foi sancionada pelo presidente Lula, a Lei do Piso Salarial é constitucional, sim! E não cria despesas no ano corrente, pois sua implantação se dará, de fato, em 2009. Mesmo assim, alguns estados e municípios já se adiantaram e adotaram o novo Piso, a exemplo de Pernambuco e Piauí. Outros já possuíam vencimentos iniciais de carreira acima do piso, prova de que a posição contrária ao tema não é unanimidade entre os secretários de educação, conforme disse a secretária de educação do Rio Grande do Sul, Mariza Abreu.
Ela, sim, tenta desconstituir o Piso, em consonância com os secretários de São Paulo e Minas Gerais num movimento orquestrado contra a valorização do professor em seus estados. Esses se esquecem, porém, que o Piso foi amplamente debatido por 14 meses, no Congresso Nacional, e quando aprovado contou com o apoio de todas as bancadas. Não surpreende a acusação da secretária de que o movimento sindical é inconseqüente, ela extrapolou, no entanto, ao tratar como irresponsáveis os parlamentares que aprovaram a lei.
Quanto à argumentação de inconstitucionalidade, em razão de impactos financeiros nos orçamentos estaduais, esta é absolutamente infundada. A Constituição Federal vincula 25% das receitas resultantes de impostos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de 18% em âmbito da União, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público. Portanto, as receitas para pagamento do Piso, nos estados e municípios, estão asseguradas por esta fonte e por mecanismos dispostos no FUNDEB. À União caberá complementar os valores abaixo do estipulado nacionalmente.
Vale acrescentar, ainda, que Piso salarial é vencimento básico, é ponto de partida, e nada tem a ver com gratificações e penduricalhos pagos pelas secretarias. O Piso é, portanto, a base para todo e qualquer benefício garantido por lei. No momento em que a categoria conquista reajustes, ou que o profissional necessita de uma licença médica ou se aposenta, a base de cálculo é o piso e não os anexos e agregados utilizados pelas secretarias para maquiar os vencimentos dos professores.
Agora, dizer que a lei do Piso "é lei que não pega e enfraquece a democracia”, e mais, que os sindicatos “estão brincando com a democracia brasileira porque aprovar lei que não tem dinheiro para ser cumprida é enganação”, conforme declarou a secretária Mariza Abreu, isso sim é um verdadeiro desserviço à Democracia e uma enganação ao povo brasileiro.
Apostar no fracasso de uma norma aprovada por unanimidade, no Congresso, ao invés de lutar por mais recursos para a educação é uma atitude antidemocrática e que não cabe a uma autoridade de governo.
Matéia enviada pela APLB Sindicato
Fotos: JotaGóis
