1ª Parte
A ampliação dos plantios de eucalipto e cana-de-açúcar já existentes é, em resumo, a nova política de desenvolvimento que o governo estadual pretende implantar no extremo sul baiano nos próximos anos. Isso é o que consta no “Plano de Atividades para a Execução da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Agroindustrial do Extremo Sul da Bahia”, um arremedo de zoneamento econômico e ecológico que o governo Jaques Wagner pretende empurrar goela abaixo dos empresários, ambientalistas e da população desta região.
No mês de dezembro do ano passado, representantes do Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente (LIMA) estiveram no extremo sul, colhendo dados e informações para a elaboração dessa tal AAE. Tendo conversas informais com representantes de entidades, inclusive ONGs, às quais distribuíram cópias desse Plano de Atividades. E a conclusão a que se chega ao ler esse documento, é de que o governo não pretende realizar o Zoneamento Ecológico-Econômico que está previsto na Nova Legislação Ambiental da Bahia –Lei Estadual Nº 7.799, e o Decreto Estadual Nº 7.967-, nem cumprir a Lei (federal) Nº 4.771, que institui o novo Código Florestal. Leis que exigem do Estado e Municípios, a compatibilização do uso do solo, considerando a necessidade de preservação e conservação dos recursos naturais, do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e arqueológico com as demandas das atividades socioeconômicas; além de zelar para que seja preservada, em cada município, área destinada à produção de alimentos básicos e pastagens, visando o abastecimento local.
O Plano de Atividades leva em conta apenas três cenários, que são considerados como “Visão de Futuro-futuro desejado para a região”. O “Cenário de Desenvolvimento 1 contemplará a expansão do eucalipto, o Cenário de Desenvolvimento 2 considerará a expansão das áreas de cana na produção de etanol, enquanto o terceiro contempla ambas as monoculturas”, e ponto final. Ou seja, não faz nenhuma referência à agricultura familiar, às culturas já existentes na região, como o mamão e o café, nem à pecuária.
