Na próxima quinta-feira (14/03), a Câmara Municipal de Porto Seguro estará realizando a segunda votação do Projeto de Lei Nº 004/2013, do Executivo, que altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Na semana passada, os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade. O conselho foi criado em 1997 e de lá pra cá já passou por várias mudanças. Pela composição anterior, a entidade possuía 11 membros – três da sociedade civil, três do terceiro setor e seis do Executivo e Legislativo. A nova formação prevê 15 membros – cinco da sociedade civil, cinco do terceiro setor e cinco dos poderes Executivo e Legislativo.
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Segundo Bené Gouveia, secretário de Meio Ambiente, a alteração se faz necessária para adequar o conselho às novas exigências da legislação ambiental, possibilitando o acesso de Porto Seguro a convênios e programas junto às esferas estadual e federal de governo. O secretário elogiou a postura dos vereadores, que compreenderam a importância da matéria para Porto Seguro. “Sempre tive um respeito muito grande e uma convivência bastante saudável com os vereadores. Gostaria de agradecê-los pela aprovação do projeto por unanimidade”, disse o secretário, apostando na confirmação dos votos favoráveis na próxima sessão da Câmara.
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Nesta semana, o secretário viaja para Salvador, onde estará tratando de assuntos de interesses do município, já assumindo novas atribuições e responsabilidades que dependem da mudança na legislação. Confirmada a votação do projeto de lei, será realizado um ato solene de posse dos conselheiros eleitos. “A nova lei dará mais transparência, equilíbrio e autonomia nas decisões do conselho, que é consultivo e deliberativo. É importante que os vereadores tenham compreendido isso, permitindo que o município de Porto Seguro possa assumir suas responsabilidades nesse novo cenário”, salienta o secretário.
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Ascom – Prefeitura de Porto Seguro
