Mirabeau Andrade fala sobre ação do MP anulando a eleição do COMDAU

Por: Bento Quinto

Eunápolis – 26/05/11 – Em entrevista ao NossaCara na manhã desta quinta-feira, o novo presidente do COMDAU-Conselho Municipal de Desenvolvimento e Defesa Ambiental e Urbano do Município, Mirabeau Andrade comenta a iniciativa do promotor público estadual, Dr. João Alves Neto que entrou com ação na Justiça pedindo anulação da eleição da nova diretoria da Entidade, realizada no último dia 19. Andrade, que também é diretor-financeiro da Associação Comercial e Empresarial de Eunápolis, adianta que irregularidades no COMDAU levaram o prefeito Robério Oliveira a convocar a eleição de novos conselheiros, fato que ocorreu no dia 19 do corrente e no mesmo dia foi empossada a nova Diretoria, que inclui Antônio Oliveira Santos, da Loja Maçônica Obreiros de Eunápolis no cargo de vice-presidente e Aldo Bartolomeu Bastos, da Saúde Pública do Município na função de secretário do Conselho.

O entrevistado declara que “primeiro: o Ministério Público está atuando de acordo com as suas atribuições… ele acredita que há uma irregularidade e evidentemente tomou a providência que a Lei permite, embargando o funcionamento da reunião através de uma liminar concedida pelo Dr. Otaviano Sobrinho, o juiz. Nesta peça que está em meu poder, inclusive outras quatro pessoas também receberam a mesma peça, ele diz que ‘uma vez dirimidas as dúvidas o COMDAU continua funcionando normalmente’, dando-nos um prazo de dez dias para que a gente possa se manifestar”. “Estamos preparando a manifestação”, continua, “com a comprovação de que todos os procedimentos foram legais, inclusive para evitar mal maior”.

Andrade, explica que “a gestão anterior à nossa gestão vem criando uma série de entraves para a liberação de licenças”, lembrando que em 2009 “nós tivemos 68 licenças liberadas, mas, numa única administração anterior começou a se criar problemas de litígio com o Executivo Municipal e a gente percebia durante as reuniões, eu estava lá praticamente em todas, um comportamento até afrontoso usando o espaço do COMDAU para a promoção política própria”. Prossegue dizendo “o que é que realmente acontece? Nós tivemos 33 licenças emitidas em 2010, contra 68 em 2009; e olha que em 2009 o Conselho ainda funcionou mal! Porque o COMDAU tem condição de nas onze reuniões liberar no mínimo 100 (cem) licenças, no mínimo (!) se ele funcionasse adequadamente”.

“Nós chegamos a passar no ano passado 111 dias sem nenhum tipo de reunião, sem nenhum tipo de liberação de licença e, houve inclusive, o que eu acho que foi uma estratégia montada para poder tumultuar emissões de licenças, uma geração de uma série de discussões sem fundamento, verdadeiras discussões de ‘sexo dos anjos’ onde algumas pessoas ligadas à Administração Pública Municipal anterior tumultuavam os eventos impedindo a liberação de licenças”. “No momento que eu estava lá representava o Departamento da Indústria e Comércio, pois, eu tinha a titularidade da Pasta sendo que é o mesmo interesse da Associação Comercial: o desenvolvimento das atividades de geração de emprego e renda no Município”.

“Em que realmente a gente acredita e porque tomamos uma série de providências para que o COMDAU começasse a funcionar? Apesar de Eunápolis ser considerado um município rico hoje e estar entre os 10 (dez) que mais se desenvolvem no Brasil, no entanto, sabemos que a pobreza aqui é uma coisa de louco! No dia 03 de maio por exemplo, o Ministério da Defesa Social e Combate a Pobreza divulgou uma informação estatística, onde a Bahia figura como o Estado de maior pobreza de toda a federação com quase 2 milhões e 500 mil pobres paupérrimos ou abaixo da linha da pobreza, que ganham menos de 70 reais mês por pessoa (per capta) quer dizer, isso é um absurdo! Então, na verdade nós neste Município onde a riqueza está circulando nas mãos de poucos, temos o dever moral de criar mecanismos através do COMDAU para instalação de novas empresas para geração de emprego e renda e, o próprio Conselho responsável por isso abrindo mão do seu dever social e travando as emissões dessas licenças.

Existe a possibilidade e é por isso que o COMDAU existe, de equilibrar a geração de renda com a exploração dos recursos naturais de forma equilibrada… existem mecanismos para isso e é função do Órgão encontrar soluções para que a gente se desenvolva, implante indústrias, implante novos serviços, novas empresas comerciais com respeito ao meio-ambiente”.

Mirabeau Andrade, diz ainda que “a atitude do prefeito Robério Oliveira de convocar nova eleição do COMDAU foi por causa das omissões do presidente anterior do Órgão, Sr. Mauro Borges, por não cumprir o regimento interno do Conselho”.