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Sobre o PMMA
O plano reúne e define os elementos necessários à proteção, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica em um município. O plano traz benefícios para a gestão ambiental, fortalecendo o conselho municipal e órgão gestor, contribuindo assim para a política Ambiental Municipal.
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O PMMA deve ser elaborado e implementado em cada município com área de Mata Atlântica, conforme previsto na Lei da Mata Atlântica, nº 11.428/06, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.660/08. Esta Lei abre a possibilidade para os municípios, com territórios no Bioma Mata Atlântica, atuarem de forma proativa na defesa deste, que é o mais ameaçado do Brasil.
A Lei da Mata Atlântica também determinou que serão beneficiados com recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica os município que possuam PMMA devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, este fundo, quando regulamentado, deverá destinar recursos para projetos de conservação e recuperação que estejam alinhados com as diretrizes do PMMA.
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Por que elaborar PMMA no Sul e Extremo Sul da Bahia?
O projeto visa contribuir para a elaboração em nove municípios do Sul e Extremo Sul da Bahia, de forma integrada com o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o poder público municipal, e diversos segmentos da sociedade civil.
A região mantém importantes remanescentes florestais e ecossistemas associados que compõem o Corredor Central da Mata Atlântica, além de ser considerada Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Pode-se destacar os Parques Nacionais do Alto do Cariri, Pau Brasil, Monte Pascoal, a REVIS Rio dos Frades, as RESEX Canavieiras, Corumbau, além de Terras Indígenas, APAs e RPPNs.
A elaboração dos PMMAs para os nove municípios é uma grande oportunidade de efetivar o uso sustentável dos recursos naturais da região, através de um planejamento participativo e integrado por meio da analise da paisagem da microrregião, além de construir estratégias para um turismo e uma agricultura com bases mais conservacionistas.
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Além das recomendações para a conservação e a restauração da Mata Atlântica, o PMMA apresentará também proposições para a adaptação às mudanças climáticas baseada no fortalecimento e equilíbrio dos ecossistemas.
Com experiência adquirida nos planos elaborados, o Gambá e o SOS Mata Atlântica estão preparados para conduzir este novo desafio com segurança e tendo a participação como princípio, afim de que as ideias dos diversos setores da sociedade possam ser contempladas no resultado final.
Como o plano será construído?
1ª Fase: Institucionalização do processo – Mobilização da Sociedade
2ª Fase: Elaboração do diagnóstico participativo
3ª Fase: Elaboração do Plano de Ação participativo
4ª Fase: Aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente
O PMMA de Eunápolis, teve a coordenação do Gambá e SOS Mata Atlântica, e participação Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMAM, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Veracel, ANAMA e outros parceiros.
Obs. Interessados em maiores informações podem acessar os sites www.sosma.org.br e www.gamba.org.br.
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