Aos vinte e seis do mês de março de dois mil e treze, no Auditório da Câmara de Vereadores do Município de Guaratinga, às nove horas e vinte minutos, iniciou-se a reunião ordinária do Território de Identidade Costa do Descobrimento, sob a presidência do companheiro Raymundo Santana Fonseca, Coordenador do Território, e com a presença de representantes de diversos órgãos do Governo do Municipal, Estadual, bem como representantes da sociedade civil, conforme lista de frequência anexa a esta ata. De início, o Presidente destacou que esta se tratava da quarta reunião oficial do Território de Identidade Costa do Descobrimento, contando com a da eleição e posse da diretoria em Eunápolis em 04/12/2012. Em seguida, abriu espaço para a realização da auto apresentação dos presentes. Após a auto apresentação, passou a palavra ao Secretário para leitura da ata e das correspondências expedidas e recebidas. Após leitura, a ata foi posta em discussão. Solicitando a palavra, o companheiro Melquíades questionou a indicação de Prof. Raymundo para representar o Território em Salvador nas reuniões do CET e do CEDETER, destacando a necessidade de descentralização das ações.
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Solicitou ainda que essa questão fosse ponto de pauta da próxima reunião do Colegiado. Dessa forma, o companheiro Melquíades solicitou como pontos de pauta para a próxima reunião a paridade da votação e que não houvesse acúmulo de função. Em seguida, Prof. Raymundo esclareceu sobre o fato de que estamos em processo de implantação do Território e questionou a solicitação de retomada de pontos anteriormente discutidos, inclusive a escolha dos representantes junto ao CEDETER/CET, foi pauta e foi discutido na reunião em Porto Seguro e houve eleição democrática seguindo uma proposta da vice coordenador Benedita Ribeiro dos Santos para que as duas vagas fossem uma para um representante do governo e outra para um representante da Sociedade Civil e que elegêssemos um suplente para a representação governamental e outro para a sociedade civil, para que nosso território tivesse sempre representantes nesses encontros estaduais. Como representante do governo foi eleito o companheiro professor Raymundo Santana Fonseca, titular e como suplente Epaminondas Lima de Castro da Seagri - Porto Seguro e pela sociedade civil candidataram-se: Valdemar Santos dos Anjos, Valdemar Oliveira de Almeida, Ricardo Evangelista do Amaral e Melquíades Spinola; tendo sido eleito Valdemar Santos dos Anjos como titular e Melquíades Spinola como suplente.
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Fico surpreso em Melquíades querer uma nova votação. Prosseguindo, informou iria alterar os pontos da pauta, considerando que a convidada para fazer a discussão sobre o combate ao analfabetismo (TOPA, EJA, etc.) deveria retomar para Eunápolis. Assim, passou a palavra à Senhora Géssica Miranda Santos, Supervisora Regional do TOPA da Direc 08. Com a palavra, a Sr.ª Géssica falou sobre os munícipios que aderiram ao TOPA e destacou que Porto Seguro e Itagimirim não aderiram ao Programa. Também destacou que há entidades da sociedade civil que também aderiram ao TOPA. Em seguida, informou sobre os elevados índices de analfabetismo e apresentou as metas por município, baseadas no Censo do IBGE. Também sobre a configuração estrutural do Programa e que a formação dos envolvidos é realizada pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Falou que, nesse momento, está-se no processo de formação de turmas. Informou que caso haja mais interessados na adesão para o novo ciclo deveria procurar, na Direc 08, o setor responsável pelo Programa, o companheiro Marcos, secretário de Agricultura de Cabrália, questionou a definição das metas, destacando os números do município para Santa Cruz Cabrália. A Sr.ª Géssica ratificou que as metas são definidas pela Coordenação Geral a partir de dados do IBGE, mas que os números poderiam ser redefinidos.
Em seguida, o companheiro Marcos fez o encaminhamento de que o Território pudesse contar com representantes da área de Educação. A título de esclarecimento, Prof. Raymundo informou de que há diversas Câmaras Temáticas, inclusive da área de Educação, mas que deve contar com a participação de todos. Em seguida foram inscritos interessados na discussão. A companheira Elenilda, da Secretaria de Agricultura de Porto Seguro, solicitou a fonte dos dados para definição das metas. A Supervisora do TOPA informou que são dados do IBGE 2010 e ainda informou sobre quais entidades aderiram ao Programa no município de Porto. Dando prosseguimento, o companheiro. Adilton, de Itabela, solicitou informações sobre a adesão de seu município e os procedimentos para escolha dos coordenadores. A Sr.ª Géssica esclareceu sobre os critérios de escolha, a partir de uma pontuação, a fim de evitar indicações políticas.
Em seguida, o companheiro José Carneiro (Zezinho), fez algumas críticas ao Programa, destacando a falta de fiscalização e acompanhamento. Que existem em alguns casos evidências de desvio de verbas e que muitas pessoas passam pelo TOPA e não saem alfabetizados. A qualidade do ensino também deve ser questionada e fiscalizada. Destacou a importância do TOPA e a possível necessidade de estímulo econômico aos participantes com vistas ao fortalecimento das ações e maior participação da comunidade. Em seguida, Sr.ª Géssica enfatizou a necessidade, de fato, de fiscalização ao Programa. O companheiro Antônio Carlos, da ABEC - Porto Seguro, destacou a adesão ao TOPA pela entidade onde atua. Chamou a atenção de que vem fiscalizando as ações do TOPA, contando com o apoio da Supervisão da Direc 08. Em seguida, solicitou a alteração da meta no município de Porto Seguro. A Sr.ª Géssica destacou a possibilidade dessa alteração. Prosseguindo, o companheiro Prof. Raymundo enfatizou a intervenção de Zezinho e o papel do Território na fiscalização das ações do TOPA e que Porto Seguro aderiu a um outro programa de alfabetização federal. Logo após, o Sr. Melquíades questionou a adesão do município de Porto Seguro a outro projeto de cunho federal e não ao TOPA. Tomando a palavra, o companheiro Juvenil, Secretário de Meio Ambiente e Turismo de Guaratinga, solicitou informações sobre os índices de analfabetismo de seu município, a meta e entidades cadastradas. Em resposta, a Sr.ª Géssica apresentou os dados solicitados e destacou que, no ano passado, a Prefeitura de Guaratinga aderiu mas não formou turmas. Dando continuidade, o companheiro João Eduardo, da EBDA - Itapebi, destacou que o Governo se preocupa com os números, deixando à parte a questão qualitativa do Programa.
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Refletindo sobre a questão, a Supervisora chama a atenção para a qualidade do material e dos responsáveis pela formação, mas que não é possível fazer um controle cem por cento dessa questão. Logo após, o companheiro Inocêncio Pinheiro, da FETAG, chamou a atenção da prioridade do município de Guaratinga e questionou o papel e funcionamento da Câmara Temática da Educação. Em seguida, questionou o fato de nunca ter sido procurado para realização de uma parceria com o TOPA. Fez também uma reflexão sobre os índices de analfabetismo de Guaratinga (por volta de 34%), comparando com a situação de Porto Seguro (aproximadamente 12%). Diante dos questionamentos, a Sr.ª Géssica destacou o interesse na parceria e informou de que estava disponível para estabelecer o diálogo. Com a palavra, a Sr.ª Elisângela, Secretária de Governo de Guaratinga, enfatizou o “direito à voz” dado a alguns municípios através do Território e questionou sobre a qualidade da formação. Sr.ª Géssica enfatizou pontos já apresentados anteriormente. Prosseguindo, o companheiro Morenilton, Secretário de Agricultura, Indústria e Comércio de Guaratinga, e membro da comissão para elaboração Plano Municipal de Educação falou sobre o diagnóstico da situação educacional do município. Tomando a palavra, a companheira Benedita fez uma avaliação das ações, destacando a dificuldade de repasses de recursos. Enfatizou a relevância do Programa e os entraves criados pelo próprio Governo para sua execução. O companheiro Antonio Carlos, por sua vez, falou sobre o empenho da ABEC na busca de parceria para execução do Programa em sua comunidade. Logo após, o companheiro Luís Antônio Reis, Secretário de Agricultura de Itapebi, chamou a atenção para que a motivação para participação no Programa não pode se fundamentar em benefícios econômicos. Para concluir sua participação, Sr.ª Géssica fez esclarecimentos sobre os problemas enfrentados para execução do TOPA, justificando os atrasos no repasse dos recursos. Também falou sobre a competência da Direc 08 e se colocou à disposição para esclarecimentos e colaborar na moralização do Programa no Território de Identidade Costa do Descobrimento. Concluindo a discussão sobre esse ponto da pauta, o companheiro Prof. Raymundo ressaltou que compete a todos nós a busca de parcerias para resolução dos problemas. Prosseguindo com o ponto de pauta alterado, ou seja, os informes, Prof.
Raymundo fez esclarecimentos sobre os procedimentos para a criação do CNPJ do Território. Logo após, solicitou que fossem definidas as Câmaras temais municipais, com vistas à consolidação do PTDS. Também informou sobre a realização do Seminário de Pesca em Santa Cruz Cabrália, no dia 09 de maio de 2013, e os Diálogos Territoriais, a ser realizado em Eunápolis, no dia 17 de maio de 2013. Passando a palavra para a companheira Benedita, esta falou sobre os consórcios públicos municipais e sobre o edital para apoio às mulheres. Em seguida, informou sobre a realização da III Caravana da Cultura da SECULT.
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Também direcionou uma mensagem às mulheres pelo dia 08 de março. Ainda falou sobre a visita de Gabrielli ao Território, destacando sua indignação com a postura de alguns radialistas no que diz respeito ao fato de desconhecerem a atuação do Governo na região quanto à realização de asfaltamento. Logo após, companheiro coordenador Prof. Raymundo destacou a representação do Território por Melquíades em reunião do CEDETER no dia 08 de março de 2013. Com a palavra, Melquíades falou sobre a política de reformulação dos Territórios implementada no ano passado. Falou sobre as críticas feitas ao Governo quanto às políticas territoriais. Em função disso, será realizado um seminário nos dias 22 a 24 de abril em Feira de Santana, para discutir a política territorial, onde serão discutidas questões relativas ao CET, CEDETER e CAPPA. Falou ainda sobre as vinte prioridades que serão contempladas no PPA, inclusive algumas do município de Guaratinga, sendo cinco a cada ano. Em seguida, destacou a importância do CAPPA e a política do Governo quanto a este Conselho. Também falou sobre a existência de duas vagas para esse Conselho e que é preciso, nessas indicações, tornar nossas ações mais democráticas e mais descentralizadas. Ressaltou ainda que precisamos estar à frente das políticas que estão discutindo os consórcios. Falou sobre o problema dos resíduos sólidos e que este poderia ser resolvido através de um consórcio público, ainda este ano. Por fim, o companheiro Melquíades enfatizou a persistência dos entraves à elaboração do ZEE. Retomando a palavra, Prof. Raymundo convidou o companheiro Rodrigo, do EBDA de Eunápolis, a fim de explanar sobre o PNAE e PAA. Antes o Sr. Nerisvaldo solicitou que todos pudessem estar atentos às questões ambientais e o apoio para aprovação do Projeto de Guarda-verde (guarda florestal). Também enfatizou a necessidade dessas discussões fazerem parte do currículo escolar.
Em seguida, a palavra foi passada ao companheiro Rodrigo que iniciou falando sobre as dificuldades de emissão de Declaração de Aptidão (DAP) ao PRONAF, a exemplo da pouca divulgação.o companheiro Marcos, secretário de Agricultura de Cabrália, destacou a importância das Secretarias Municipais de Agricultura também emitirem a DAP, mas que desconhece essa possibilidade. Após uma introdução rápida à DAP, o companheiro Rodrigo passou a falar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Falou sobre os procedimentos para aquisição dos alimentos da Agricultura Familiar. Em seguida, destacou que os municípios de Porto Seguro, Eunápolis e Itabela já estão participando do PNAE. Quanto ao PAA, foram discutidos os atrasos no pagamento e que isso tem desmotivado a participação dos interessados. Dando prosseguimento, o companheiro Rodrigo destacou a importância e formato do PAA. Após encerrada essa explanação, o companheiro Luís Antônio sugeriu que seja convidado o INEMA para discutir a temática na reunião do Território em Itapebi. Logo após, o companheiro Prof. Raymundo apresentou a vaga para 2º Secretário do Território e que iria abrir as inscrições e colocar em votação mas foi questionado pela companheira Benedita que disse que esta vaga deveria ser ocupada por uma mulher, como definido em reuniões anteriores. Solicitado às presentes quem se candidatava ao cargo nenhuma das presentes se apresentou.
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Prosseguindo, o companheiro Melquíades sugeriu que fosse ponto de pauta da próxima reunião. Essa proposta foi endossada pela companheira Luciana, da EBDA, considerando que poucas mulheres estavam presentes à reunião. Após ampla discussão, deliberou-se que a indicação do 2º Secretário do Território será realizada na reunião de 28 de maio de 2013, em Itapebi, através de votação e se não houver nenhuma mulher que queira ocupar esta importante vaga, será ocupada por que tiver qualificações para o cargo, disponibilidade de tempo e queira se candidatar ao cargo. Em Itapebi precisamos ocupar esta vaga. Nada mais havendo a tratar, a sessão encerrou-se às onze horas e cinquenta minutos e eu, Pedro Daniel dos Santos Souza, 1º Secretário do Território, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será, por mim, encerrada. Eunápolis, 26 de março de 2013.
