Emenda à Constituição prevê a retirada do poder do órgão, estadual ou federal, na investigação criminal.
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Até sexta (12), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) realiza atos públicos em diversas cidades contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 37, que prevê a retirada do poder do órgão, estadual ou federal, na investigação criminal.
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O MP-BA quer pedir o apoio da população na capital e interior.
A PEC tramita no Congresso Nacional, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado.
A mobilização, de âmbito nacional, é promovida no estado pelo MP-BA e pela Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb).
Segundo o MP-BA, a proposta, cujo autor é o deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), vai dificultar as ações de combate à corrupção, ao desvio de verbas, às violações dos direitos humanos e ao crime organizado.
Além disso, o plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar em breve recursos que pedem anulação de processos em que a investigação tenha sido feita pelo MP.
Conforme a PEC, a ideia é que as apurações sejam realizadas somente pelas polícias Federal e Civil. Deste modo, diversos órgão ficam isentos de exercer esta função, além dos MP´s, também a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Tribunal de Contas da União (TCU) e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI´s).
