O Comitê Gestor do Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento divulga as seis Manifestações de Interesse que obtiveram maior pontuação e foram selecionadas para receber as Unidades Simplificadas de Hortifruticultura. O edital foi lançado no dia 03 de setembro de 2012, anunciando a seleção de projetos de apoio a empreendimentos econômicos solidários e da agricultura familiar, com recursos do Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento, assinado entre Veracel Celulose e Governo do Estado da Bahia. As entidades selecionadas, em ordem alfabética, são:
ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES INDÍGENAS PATOXÓ DA COROA VERMELHA
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO LUIS INÁCIO LULA DA SILVA
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE DO JEQUITINHONHA
ASSOCIAÇÃO PROJETO MARAVILHA
ASSOCIAÇÃO UNIDA ROÇA DO POVO
COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES E PRODUTORES DA UNIÃO BAIANA
Todas as entidades serão comunicadas e acionadas para próximos passos para a formalização da parceria e providências para a implantação das Unidades Simplificadas de Hortifruticultura.
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A seleção - A seleção dos projetos foi feita a partir do preenchimento do formulário de manifestação de interesse, análise de documentos e visita aos locais. Foram encaminhadas à comissão 17 manifestações. Destas, apenas uma foi desclassificada na primeira etapa de analise documental. As demais 16 passaram para a fase de análises técnica, ficando definido pela comissão de analise que a pontuação mínima para evolução de etapa foi de 50 pontos, conforme método estabelecido no edital. Para a terceira etapa de visita a campo, nove proponentes foram habilitados.
Em todas as três etapas as analises, foram realizadas conjuntamente entre a SEAGRI/SUAF, Veracel e EBDA. Assim, ao término das visitas, o procedimento adotado, de acordo com o edital, foi de classificação por maior pontuação alcançada no método específico.
Finalizado este processo, será lançado um novo edital para o exercício de 2013 para beneficiar novas propostas dentro deste perfil de Agricultura Familiar.
Inclusão Produtiva - Por meio do Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento, o Governo da Bahia e a Veracel Celulose investirão 25% do valor do total de créditos acumulados anualmente pela empresa. Esses recursos são oriundos do incentivo à exportação, previsto na Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), que gera créditos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas exportadoras.
Vida Melhor – A ação está alinhada ao programa Vida Melhor, que tem por objetivo incluir 280 mil famílias no campo até o ano de 2015. Sendo assim, os créditos acumulados pela Veracel vão favorecer projetos de inclusão produtiva. Esta é uma iniciativa inédita de indução de desenvolvimento regional no país. O Pacto prevê um investimento total aproximado de R$ 9 milhões, até 2015, nos municípios de Belmonte, Canavieiras, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Mascote, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.
Confira também no site:
http://www.vidamelhor.ba.gov.br/noticias/comite-gestor-divulga-projetos-selecionados-para-receber-recursos-do-pacto-para-o-desenvolvimento-da-costa-do-descobrimento/
