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Por: Mariana Carvalho
Depois de um ano, Roberto Tauil volta a Eunápolis na próxima semana, nos dias 6 e 7 de agosto, para ministrar um curso aos servidores municipais que trabalham nas áreas de segurança e fiscalização com o tema “Fiscalização de Posturas - O Poder de Polícia Administrativa Municipal”.
Uma iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente em parceria com as secretarias de Finanças, Saúde, Administração e Infraestrutura, o curso será realizado no Auditório da Câmara Municipal de Eunápolis, a partir das 8h da manhã, com uma carga horária de 16 horas.
Os assuntos explanados no curso serão o conceito de poder de polícia e sua vinculação com o ordenamento da cidade; o ‘poder-dever’ do município em atuar a favor da coletividade nos aspectos relacionados com as construções, a saúde, posturas, urbanismo e meio ambiente; a metodologia de concessão do Alvará de Funcionamento dos Estabelecimentos abertos ao público; as modalidades de taxas de serviços e de poder de polícia e a diferença entre taxa e preço público; e as técnicas de fiscalização em suas ações preventivas e repressivas.
Segundo Gelton Freitas, Secretário de Meio Ambiente de Eunápolis, este curso é um investimento no bom desenvolvimento dos serviços ofertados a população, já que os fiscais e guardas municipais atuam diretamente com o povo e precisam estar preparados e humanizados para realizar um serviço cada vez melhor.
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