Agora é lei, Passagem gratuita intermunicipal foi aprovada

Por: Paulo Barbosa - Rota51.com

Embora o Deputado Ronaldo Carletto tenha batido o pé, e perguntado “quem é que vai pagar a conta”, seus companheiros de Assembleia Legislativa votaram e aprovaram a passagem gratuita para pessoas com qualquer tipo de deficiência e seus acompanhantes, quando necessário, para qualquer lugar o Estado.

A deputada Cláudia Oliveira esteve presente, e mais uma vez ajudou a aprovar um projeto que irá beneficiar a um sem numero de pessoas que sejam portadores de necessidades especiais, quer seja para uma viagem pessoal ou para tratamento em outros centros, que cuja necessidade exijam de imediato a sua locomoção.

Este projeto já deveria ter sido votado e aprovado há muito tempo, se não houvesse tido várias intervenções contra, mas desta vez os deputados estaduais baianos, tiveram a coragem de privilegiar os deficientes do Estado.

A votação foi na noite de 3ª feira 10/04, e o rota51.com reproduz  o comentário da deputada sobre o assunto: "Em um país onde a inclusão social está sendo discutida em todos os âmbitos, não poderíamos deixar de assegurar o direito de ir e vir destas pessoas. Este é um débito antigo e é com muita alegria que aprovamos este projeto hoje".

O projeto ainda,  determina o que deverá ser feito e quem serão os privilegiados:

A lei estabelece que:

- Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
- A fruição da gratuidade dependerá de prévio cadastramento da pessoa no órgão competente do Poder Executivo Estadual.
- Os acompanhantes somente terão direito à gratuidade quando estiverem auxiliando a pessoa com deficiência e desde que previamente cadastrados no órgão competente.
- Aos beneficiários da gratuidade serão reservados assentos em cada veículo, considerando os critérios estabelecidos em regulamento.

Agora com a lei votada e aprovada, só resta uma coisa, a obediência á lei, sem se importar quem pagará a conta, a inclusão social aos poucos vai fazendo a sua obrigação com quem perdeu a condição autônoma, para ser sem querer, um deficiente em qualquer situação. A gratuidade destas passagens atinge a todas as empresas de transportes que trafegam no estado da Bahia, quer seja rodoviário, aquaviário, ferroviário, e metroviário.