Alexandre Garcia: ‘Devem, não negam, mas ninguém cobra’

Fonte: Bom dia Brasil

Se os vários órgãos que aplicaram as multas se estruturarem para cobrá-las, vão ter de usar as multas para cobrir os gastos.
Uma revelação do Tribunal de Contas da União (TCU): sabe aquelas multas das agências reguladoras? Estão virando calote. Elas são anunciadas, os valores são pesados, mas na hora de receber essas multas caem no esquecimento.

Ninguém cobra. Muitas vezes, as multas são anuladas ou esquecidas. Está tudo no relatório do Tribunal de Contas da União. Já o prejuízo é dos cofres públicos – muito dinheiro que poderia ser muito bem utilizado.

Esse dinheirão das multas poderia ser muito bem utilizado. Pagamos no ano passado R$ 1,5 trilhão em impostos, segundo o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, e o que se ouve constantemente é que tanto imposto não é bem empregado em saúde, educação, segurança, justiça, estradas, portos e aeroportos. Será que as multas teriam utilização melhor que os impostos?

Veja só o paradoxo: alega-se que não cobram as multas por falta de funcionários e estrutura para cobrá-las. Se os vários órgãos que aplicaram as multas se estruturarem para cobrá-las, vão ter de usar as multas para cobrir os gastos com salários, comissionados, indicados, mais as instalações e os veículos.

E se a gente comparar os tributos pagos com tudo o que o pais produz em um ano, vai ver que o Brasil já trabalha até fim de maio para pagar os impostos. Aí ainda se somariam as multas supostamente legais e merecidas, como forma de punir quem não respeita a lei. Mas, como os tributos, teriam de ser, almejamos todos, muito bem utilizadas.