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Por: Bento Quinto
Eunápolis – 17/01/12 – Por unanimidade a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, em 14 de dezembro passado, o Projeto de Lei n° 115/07 , de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão dos comerciários. Apesar de antiga, a atividade exercida pelos trabalhadores e trabalhadoras do comércio ainda não é formalmente reconhecida. O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Ao dar a notícia a presidente do SINCOM–Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Comércio de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, Solineide Lima dos Santos, ressalta que “isso é resultado das lutas e esforços dos sindicatos de comerciários de todo o Brasil incluindo, é claro, o nosso aqui que incansavelmente tem buscado mais e mais conquistas a favor da nossa categoria”. Ela também destaca a forte atuação neste sentido da Federação dos Empregados no Comércio dos Estados da Bahia e Sergipe (FECOMBASE) e da CNTC-Central Nacional dos Trabalhadores no Comércio. “As nossas lutas com esse objetivo vêm ocorrendo há muito tempo”, diz Solineide.
E de acordo com o presidente da FECOMBASE, Márcio Luiz Fatel, este é mais um passo para a categoria, que aguarda há muitos anos a regulamentação. “Ficamos felizes pela aprovação unânime no Senado Federal e aguardamos confiantes na aprovação também na Câmara Federal”, diz, acrescentando: “demos um passo histórico para a regulamentação dos comerciários da Bahia e do Brasil”. Ainda de acordo com Fatel, o texto do projeto foi constituído em comum acordo entre o autor da proposta original, senador Paulo Paim, representantes patronais e trabalhadores do setor, após diversas audiências públicas promovidas pelo Senado, em Brasília, e em outras cidades do País, inclusive em Salvador, na Assembléia Legislativa da Bahia.