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O Projeto de Lei nº 19.476/2011, do Poder Executivo, que cria a Política e o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Peater e Proater), foi votado e aprovado por unanimidade, na quarta-feira (7), pelos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia.
O relator do projeto, o deputado estadual e vice-líder do governo Marcelino Galo (PT), garantiu a participação dos movimentos sociais, entidades e organizações do setor agrário e da sociedade civil na elaboração de emendas para a proposição do Governo da Bahia.
Com a aprovação da lei, haverá no campo as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, dos empreendimentos rurais, assentados de reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, além de agroextrativistas, silvicultores, aquicultores, pescadores, colonos, meeiros e posseiros, comunidades de fundo e fecho de pasto, ribeirinhos e agricultores da zona rural e periurbanos.
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