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Devido aos constantes danos causados por fossas construídas em ruas e passeios não inspecionadas e não atendendo aos requisitos de proteção necessários, a Prefeitura de Eunápolis está fiscalizando a construção de fossas na cidade.
De acordo com a lei 408 do Código de Obras do município de Eunápolis é proibida a abertura de fossas em ruas e passeios, sendo autorizada a construção no interior do terreno obedecendo às normas.
Segundo Adeildo Marques Oliveira, chefe de fiscalização da Secretaria de Infraestrutura de Eunápolis, caso não haja área livre no terreno é necessário que se procure a Secretaria de Infraestrutura para solicitar um parecer técnico.
“Temos alguns bairros na cidade em que nos lotes não existe espaço para abertura de fossas, nestes casos analisamos a situação sendo possível ou não a liberação para construção na calçada, obedecendo às normas de recuo laterais e frontais”, disse Adeildo.
Ainda segundo o chefe de fiscalização, caso a fossa seja aberta aleatoriamente, sem a prévia autorização do poder público, o responsável assumirá todas as conseqüências por danos causados a terceiros.
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