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Por: Teoney Guerra
Representantes de revendedoras de gás liquefeito (GLP, mais conhecido como gás de cozinha) e de órgãos da administração municipal de Eunápolis foram o público alvo de uma palestra proferida na tarde desta quinta-feira, dia 20, em Eunápolis, pelo agente Fiscal e especialista de Regulação da ANP, Siderval Miranda.
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O encontro realizado não auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), promovido pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em parceria com o Centro de Apoio às Promotorias da Área do Consumidor (CACOM) teve por objetivo, esclarecer sobre a importância da comercialização legal do gás, e aspectos da segurança nesse segmento comercial.
Por quase uma hora, o especialista falou sobre o Programa Gás Legal, uma campanha que vem sendo desenvolvida pela ANP visando, principalmente, conscientizar os revendedores credenciados a não fomentarem o comércio ilegal do gás.
Na palestra, o especialista falou sobre a legislação que regula o setor, o armazenamento, a comercialização correta do produto e, principalmente, dos perigos que o comércio ilegal do produto pode trazer. Tanto no que tange aos riscos no que diz respeito à segurança, como às penas a que esses empresários estão sujeitos: multas, interdição do estabelecimento e até prisão.
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Vídeos de matérias veiculadas na TV, noticiando uma tragédia ocorrida recentemente, e a interdição de uma grande distribuidoras de gás foram apresentados, tentando sensibilizar os comerciantes da gravidade do mau acondicionamento e do comércio ilegal.
Parte integrante do encontro, o Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça João Alves Neto esclareceu sobre a legislação: exigências e penalidades. E ao final, os assistentes fizeram perguntas, esclarecendo dúvidas que tinham.
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