Comdau deixar de existir depois de decisão do TJ-BA

Por: Rede Imprensa Livre
EUNÁPOLIS – O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Defesa Ambiental e Urbano (Comdau) deixou de existir com a decisão monocrática do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de manter a decisão do juiz da comarca local, Dr. Otaviano Sobrinho, que anulou a sessão extraordinário da Câmara Municipal, realizada em de 15 dezembro de 2003, onde foi aprovado o Código do Meio Ambiente que previa a criação do Comdau.

Agora, o caso deve ir a julgamento pelo Pleno do tribunal.

Desde que a sessão foi anulada em 2004, com parecer favorável do Ministério Público estadual, que a Câmara vem recorrendo, por meio de seus advogados, mas sempre perdendo os recursos no TJ-BA.

O caso se arrasta na Justiça há 8 anos. A decisão da corte deve por fim a acirrada disputa que vinha acontecendo este ano, entre ambientalistas, o PT municipal e governistas, pelo comando do Comdau, que levou o órgão a ter dois presidentes este ano.

O atual presidente do Conselho era o professor Mauro Borges (foto), presidente do PT local, indicado pela Maçonaria.

Segundo uma fonte jurídica, a partir de agora, caso o TJ-BA mantenha a decisão, o prefeito Robério tratará as questões ambientais por decreto até que seja criada e aprovada pelos vereadores uma nova legislação ambiental do município.