Extremo sul avança na implementação da Lei Geral nos municípios

Com a aprovação da Lei Geral pelas câmaras municipais em Porto Seguro e Mucuri na semana passada, o extremo sul avançou um pouco mais em direção à totalidade de municípios com a lei sancionada ou pelo menos aprovada. Dos 21 municípios da região, seis já sancionaram a lei – Belmonte, Itabela, Itanhém, Lajedão, Santa Cruz Cabrália e Teixeira de Freitas. Além de Mucuri, Porto Seguro, Guaratinga e Eunápolis, onde os projetos já foram aprovados e enviados aos prefeitos para sanção.

Em outros nove municípios: Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itagimirim, Itamaraju, Itapebi, Nova Viçosa, Prado e Vereda, os projetos de lei estão tramitando nas câmaras, devendo ser votadas ainda este mês, antes do recesso. E em apenas dois municípios: Medeiros Neto e Jucuruçu, os projetos ainda estão em elaboração, em fase de conclusão.

O coordenador regional do Sebrae no extremo sul, Jorge Cunha, lembrou que essa vitória não seria possível sem a receptividade dos prefeitos e vereadores locais. “Em todos os municípios que sancionaram a lei os projetos foram aprovados por unanimidade. Fui a todas as prefeituras e câmaras acompanhado dos gestores de Teixeira, Porto Seguro e Eunápolis (Francielly Lima, Antonio Robson Pinto e Jane Silva, respectivamente), do gestor de Turismo, Enivaldo Piloto, e do consultor Nadson Salomé para fazer visitas de convencimento, apresentações para os vereadores e discussões sobre pontos onde ainda havia dúvidas”, lembrou, adiantando que até o próximo dia 10 a Lei Geral estará sancionada em todos os 21 municípios.

UNANIMIDADE - Em Porto Seguro, os 11 vereadores aprovaram o projeto de lei que institui a Lei Geral no município na sessão da última quinta-feira. Muitos deles fizeram a palavra para elogiar o teor do projeto.

Em Eunápolis, a elaboração do projeto de lei e o seu envio ao Legislativo para votação, atendeu a Indicação apresentada pelo vereador Valdiran Marques – e aprovada por todos os vereadores -, que também participou da articulação feita por representantes de entidades representativas dos pequenos e médios empresários junto ao Executivo municipal. “A lei geral beneficia muitos empresários e a economia do município, por isso, teve todo o meu apoio”, ressaltou Valdiran.

Débora Vicentini/Assessoria de Imprensa do Sebrae