Efetivação do Código de Trânsito de Eunápolis ainda vai demorar

Por: Teoney Guerra

Instituído no 9 de setembro, para organizar o trânsito, regular o serviço de cargas e descargas e regulamentar as concessões públicas no setor de transporte, o Código Municipal de Trânsito no Município de Eunápolis completa dois meses, sem previsão de quando será efetivado.

A informação foi prestada à reportagem do Nossacara.com pelo próprio superintendente Municipal de Trânsito de Eunápolis, José Eduardo M. Farias, em conversa concedida há alguns dias. De acordo com José Eduardo, é preciso cumprir várias exigências para que o código seja efetivado.  

Inicialmente, é necessário dotar a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) da estrutura necessária, aí incluindo o órgão fiscalizador. Por enquanto, o órgão se restringe a uma sala onde trabalha o superintendente. Depois, será necessário integrar o município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e treinar o pessoal responsável pela fiscalização, entre outras ações que demandam algum tempo - cujo período Eduardo não quis determinar - e cujo custo é estimado em mais de R$ 600 mil, “para se criar uma estrutura mínima, enxuta e que funcione bem”, salienta.

Além disso, há o questionamento que o presidente do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), Warney Andrade, faz ao novo código, considerando-o inaplicável. Em correspondência datada de 8 do mês passado, e endereçada à presidente da Câmara Municipal   de Vereadores, a autoridade máxima do Cetran pede, inclusive, a revogação da lei. Porem, o superintendente questiona esse pedido, e garante que o texto foi feito após ouvir “renomados juristas”, por isso, o código está de acordo com a legislação.