Câmara de Eunápolis aprova Lei Geral da Microempresa

 Por: Teoney Guerra

Foi dado o primeiro passo no sentido de contemplar os micro e pequenos empresários de Eunápolis, com os benefícios Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, conjunto de normas que determinam um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios.

Esse primeiro passo foi dado com a aprovação em primeira votação, na Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº 19/2010, de autoria do Executivo municipal, que regula, no âmbito do município, a denominada, Lei Geral.

A votação do projeto de lei, que constava na Ordem do Dia apenas para ser discutido, foi possível em razão do vereador Valdiran Marques ter feito um Requerimento verbal que foi acolhido pela presidente e aprovado pelo Plenário, autorizando a colocação do projeto em votação na sessão.

Dirigentes da Associação Comercial e Empresarial de Eunápolis (ACEE), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio de Eunápolis (SINDICON) e do SEBRAE, além de mais de duas dezenas de empresários estiveram presentes à sessão, que foi realizada na manhã desta sexta-feira (5).

A aprovação do projeto de lei em segunda votação, que deverá ocorrer na próxima sessão, a ser realizada no dia 12, no distrito de Gabiarra, permitirá o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas no âmbito do município de Eunápolis. Assim, vai ficar mais simples pagar impostos, obter crédito, ter acesso à tecnologia, exportar, vender para o governo, e se formalizar. Além de implicar em menos burocracia e mais oportunidades para as empresas e, conseqüentemente, geração de mais empregos e renda.