.gif)
Por: Teoney Guerra
Faltando ainda praticamente todo o mês de novembro para o fim do mutirão de formalização dos empreendedores individuais – o prazo findará no dia 30 -, em Eunápolis foram formalizados 536 pequenos empreendedores até o dia 2 de novembro.
De acordo com informações obtidas no Ponto de Atendimento (PA) local do SEBRAE, o número é significativo, porém, o trabalho vai continuar, visando legalizara o maior número possível de “trabalhadores por conta própria”.
A quantidade de formalizações nos outros municípios da base de Eunápolis é classificada também como boa: em Guaratinga, 67; em Itabela, 61; em Itagimirim, 47; em Itapebi, 19.
LEI GERAL
Outra boa notícia no âmbito empresarial é que, em todos esses municípios, os micro e pequenos empresários deverão ter os benefícios da denominada Lei Geral da Microempresa, conjunto de normas que determinam um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios. Uma vez que, em todos eles, a lei já está tramitando nas câmaras municipais.
Com a instituição do tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas nos municípios, vai ficar mais simples pagar impostos, obter crédito, ter acesso à tecnologia, exportar, vender para o governo, e se formalizar. Além de implicar em menos burocracia e mais oportunidades para as empresas e, conseqüentemente, geração de mais empregos e renda.
.gif)
