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Por: Teoney Guerra
A partir desta sexta-feira, dia 15, os vereadores de Eunápolis passaram a analisar o Projeto de Lei nº 020/2010, o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2011. A matéria que foi apresentada na sessão da semana passada, foi fotocopiada e distribuída aos edis, que agora deverão tomar conhecimento do seu teor e apresentar – ou não – emendas.
O Orçamento tem o valor total de R$ 157,6 milhões, o que corresponde a R$ 4,4 milhões a menor do que o deste ano, que é de R$ 162 milhões. Na Mensagem que apresenta a lei orçamentária, o chefe do Executivo não explica o porque da diminuição do valor.
De acordo ainda com a Mensagem, a Receita Tributária projetada para o próximo ano é de R$ 18 milhões. Enquanto as transferências correntes, compostas basicamente pelas receitas do Fundeb, ICMS e o FPM, deverão atingir o equivalente da R$ 119 milhões.
A Secretaria de Educação terá a maior dotação, R$ 50,2 milhões, seguida da Saúde, com R$ 42,7 milhões, valores pouco maiores do que os deste ano – Educação R$ 49,2 milhões, e Saúde R$ 41,3 milhões. Já a Secretaria de Administração terá R$ 21,8 milhões, dotação bem maior do que a prevista para este ano, R$ 18,0 milhões. A Secretaria de Desenvolvimento Social com R$ 4,1 milhões, terá um pouco mais de recursos no próximo ano.
A proposta prevê a entrada de recursos no valor de R$ 8,7 milhões, através de convênios com os governos: federal e estadual para investimentos na área de saneamento básico.
O repasse para a Câmara Municipal deverá subir de R$ 5,7 milhões este ano, para R$ 6,5 milhões em 2011.
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