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Ação conjunta de autoridades de Porto Seguro mostra rigor no combate à venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos
Começou nessa terça-feira, dia 05 de outubro, uma operação conjunta entre as forças policiais e os poderes Executivo e Judiciário, com o objetivo de fechar o cerco em Porto Seguro contra a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes menores de 18 anos. Atendendo a uma solicitação do secretário de Turismo, Guto Jones, uma estratégia para enfrentar o problema foi traçada conjuntamente, durante duas reuniões na sala da Vara da Infância e Juventude de Porto Seguro, convocadas pela juíza Andrea Beraldi, que juntamente com o Ministério Público, já vinha adotando medidas para fazer valer a lei, que proíbe a comercialização de bebidas para menores de 18 anos.
Os encontros reuniram autoridades municipais e empresas que trabalham com o público adolescente. Entre os presentes, o secretário Guto Jones; a promotora Jaqueline Magnavita; o comandante da PM, coronel Paulo Faustino; o delegado chefe da Deltur, Ricardo Feitosa; o delegado da Polícia Federal, Eriosvaldo Renovato; a coordenadora do Conselho Tutelar, Milva Vasconcelos; o secretário de Ação Social, Élio Brasil; o coordenador dos agentes de proteção a crianças e adolescentes, Geovan Santos, além de representantes de empresas que promovem viagens de adolescentes, como a Forma Turismo; das casas de shows Axé Moi, Barramares e Tôa Tôa e de supermercados e lojas de conveniência que vendem bebida alcoólica para esses jovens.
Em suas viagens para divulgar o destino, o secretário Guto Jones constatou que, apesar de não ser um problema exclusivo de Porto Seguro, a situação atual vem manchando a imagem da Costa do Descobrimento no mercado turístico. “Nunca tivemos problemas de violência nas festas para adolescentes. Por outro lado, o consumo de bebida alcoólica vem gerando outros problemas sérios, que já refletem na queda das vendas de pacotes para Porto Seguro junto ao público jovem”, alertou o secretário.
Segundo o coordenador dos agentes de proteção a crianças e adolescentes, Geovan Santos, o fator que mais dificulta a fiscalização é o fato deles não portarem documentos de identidade, muitas vezes orientados pelas próprias operadoras. Já as operadoras alegam que durante as festas os adolescentes perdiam muitos documentos, o que dificultava o embarque de volta para casa.
Tolerância zero
“Todos aqui sabem que é crime vender bebida alcoólica para menores, mas muitos continuam vendendo. Estou chamando os senhores aqui para dizer àqueles que continuam insistindo em cometer esse crime, que a lei será cumprida”, alertou a juíza Andrea Beraldi. Ela entregou também a todos os presentes cópia da Portaria Nº 25/2008, cientificando aos proprietários de estabelecimentos comerciais, casas de shows e barracas de praia, que “constitui crime a venda ou fornecimento gratuito de bebida alcoólica a menores de 18 anos, cuja pena é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa”.
Os participantes do encontro receberam ainda cópia da Portaria Nº 22/2008, determinando que as casas de shows, bares e congêneres condicionem o acesso à apresentação de documento de identificação pessoal, sobe pena de fechamento do estabelecimento por 15 dias. A portaria informa ainda que “serão adotadas fiscalizações rígidas e que as pessoas envolvidas na venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos poderão ser presas em flagrante delito”. Em seu artigo 4º, o documento deixa um alerta contundente, caso a autuação de crimes dessa natureza continue freqüente: “‘será discutida com o Ministério Público a proibição de vendas de bebidas alcoólicas nas casas noturnas de Porto Seguro”, enfatiza.
Para a promotora da Infância e Juventude, Jaqueline Magnavita, essa ação conjunta das autoridades pode não eliminar totalmente o problema, mas o objetivo é atuar de maneira enérgica para fiscalizar e dificultar o acesso do adolescente à bebida alcoólica. “Ninguém pode abrir um negócio pensando em ganhar dinheiro com uma atividade ilícita”, argumenta. As demais autoridades presentes comprometeram-se a unir forças para criar uma verdadeira frente de combate ao problema. Para o delegado chefe da Deltur, “esse contexto é muito perigoso e arriscado e se não agirmos de forma integrada, não vamos dar uma resposta à altura de nossa necessidade”.
O secretário de Turismo destaca que “ninguém deseja prejudicar os estabelecimentos, nem os adolescentes, que fazem parte de um segmento importante para a economia do município. Mas essa ação conjunta é uma maneira de preservar a imagem de Porto Seguro e, consequentemente, o fluxo turístico para o destino”. Se depender do comando da Polícia Militar, a ação conjunta terá êxito. “Se estivermos juntos, estaremos fortalecidos e se depender da PM não haverá qualquer impedimento para que esse processo seja bem sucedido”, salientou o coronel Faustino.
Jornalista: Hilda Rodrigues (MTB 4262)
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Porto Seguro
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