
Por: Teoney Guerra
O prazo para se requerer a segunda via do Título de Eleitor antes das eleições de 3 de outubro, que terminaria na próxima quinta-feira, dia 23, foi prorrogado para o dia 30 deste mês. A decisão foi anunciada ontem à noite, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia.
Sem o Título, o eleitor não poderá votar no pleito que vai escolher o próximo presidente da República, dois senadores, o governador de cada estado e do Distrito Federal (DF), e dois deputados: um federal e um estadual – ou distrital no DF. A lei eleitoral estabelece ainda que para poder votar, o eleitor terá que apresentar também um documento de identificação oficial com foto.
A exigência da apresentação do título e um documento de identificação, foi introduzida na lei eleitoral deste ano, por meio da Lei 12.034/09. Serão aceitos como documentos de identificação oficial a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto, passaporte e certificado de reservista. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.
Para requerer a segunda via do título, o eleitor precisa comparecer ao Cartório Eleitoral ou Fórum Eleitoral da sua cidade, ou sede da zona eleitoral, munido de uma cópia da cédula de identidade.
Aqui em Eunápolis, o Fórum Eleitoral está atendendo nos dias úteis, das 9 horas da manhã, até as 18 horas.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: 3261-5117