Por: Teoney Guerra
Uma nova edição – a terceira – atualizada do “Anistia Ontem e Hoje”, um dos livros do escritor e articulista Roberto Ribeiro Martins que falam sobre a ditadura militar iniciada com o golpe de 1964, será lançada na próxima sexta-feira, dia 6, a partir das 19 horas, no auditório da UNESULBAHIA Faculdades Integradas.
A obra traz à discussão mais uma vez, a anistia advinda com a lei promulgada em 1979, sob novos olhares.
“Mais atual ainda se torna este livro após a recente decisão em que o STF, por maioria de votos, interpretou a anistia de 1979 como uma “auto-anistia”, estabelecendo, assim, pela primeira vez na história da anistia no Brasil, o caráter de reciprocidade numa anistia, que alcança os agentes do Estado que praticaram torturas; ao tomar esta decisão, o STF desconheceu o caráter imprescritível e insuscetível de anistia atribuído à tortura pela Constituição brasileira e pelos tratados internacionais de direitos humanos”, esclarece texto do próprio autor, distribuído à Imprensa.
A solenidade de lançamento terá ainda duas palestras. Uma do próprio Roberto Martins, cujo tema será “Anistia e direitos humanos”, e a segunda do advogado, professor de Direito da UCSAL, procurador do Estado da Bahia e conselheiro federal da OAB, Luiz Viana, que falará sobre o tema “Crítica da Lei de Ficha Limpa”.
O lançamento do livro é uma promoção conjunta da Editora Brasiliense, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Sub-Seção Eunápolis e UNESULBAHIA Faculdades Integradas.
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