Por: Teoney Guerra
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Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das polícias Civil e Militar, além de dezenas de entidades representativas da sociedade civil, e profissionais da educação e saúde do município, lotaram o auditório do Colégio Estadual Luís Eduardo Magalhães, em Eunápolis, na manhã desta terça-feira, para o ato de lançamento do programa “O Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos”, no município.
O programa foi idealizado e implantado em Itabuna, em 2008, pelo promotor de Justiça Clodoaldo Silva da Anunciação, tendo como objetivo, melhorar os serviços de Educação e Saúde ofertados à população. Depois de apresentar resultados que são reconhecidos como eficientes, a ação está sendo efetivada em outros municípios, como Buerarema, Coaraci e em Eunápolis, onde já funciona desde o mês de março, mas, só agora foi oficializado.
O evento foi composto de uma palestra, proferida pelo promotor Clodoaldo da Anunciação, depois, pronunciamentos, feitos por algumas das autoridades presentes. Na primeira parte, que aconteceu logo após a abertura do encontro e a execução do Hino Nacional, o autor do programa fez uma palestra mostrando, com ao auxílio de slides e um vídeo, como realizou o programa em Itabuna. Diversos depoimentos comprovaram a eficiência da ação naquela cidade.
O QUE É, E COMO FUNCIONA
O programa “O Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos” tem como base as metas ligadas à Educação e Saúde estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000, como “Objetivos do Milênio”, e funciona pela ação do Ministério Público (MP), de acordo com a sua atribuição fiscalizadora, visitando os estabelecimentos de saúde e educação, observando as condições estruturais, sanitárias e a prestação de serviço, além da correta aplicação das verbas públicas, exigindo dos poderes públicos a correção dos desvios e distorções encontrados.
Essa fiscalização se dá através de visitas que são feitas por equipes multidisciplinares aos estabelecimentos municipais e estaduais de educação e saúde, que identificam os problemas, bem como os pontos positivos, e cobra dos gestores sanarem as deficiências encontradas. Os gestores se comprometem a saná-las e, num prazo de 30 dias informam as providências adotadas.
Dessa forma, muitos dos problemas existentes em Itabuna quando da implantação do programa foram sanados, melhorando a prestação desses serviços para a população e a qualidade de vida, de uma forma geral.
Implantado em Eunápolis no início deste ano, o programa está em fase inicial, alguns problemas tendo sido identificados, e a Prefeitura Municipal tendo sido informada e assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), se comprometendo a sanar as deficiências apontadas.
Tanto em Itabuna, como em Eunápolis, o programa tem a participação do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho.
