Por: Bento Quinto
Eunápolis – 25/02/10 – O promotor público Dr. João Alves Neto, do
MPE/Eunápolis, referindo-se à Audiência Pública que aconteceu na noite da última terça-feira, 23, no Auditório do IF-Ba (ex-CEFET), diz “eu não posso considerar que aquele evento tenha sido uma audiência pública, pois, não teve os requisitos como tais”. A audiência foi promovida pela CEFLOR, empresa responsável por justificar a concessão de certificação a VERACEL, e, dela participaram também fazendeiros, estudantes, professores, representantes de ONGs como o CEPEDES, jornalistas, radialista e membros da Comunidade Indígena Pataxó da Coroa Vermelha.
Para o promotor público, João Alves Neto “a forma da condução foi uma forma que contamina, inclusive, audiência pública como um todo, onde a interessada que seria a Empresa VERACEL foi quem conduziu os trabalhos”. “Estava”, continua, “um dito representante da Empresa certificadora que, no momento em que foi questionado na primeira e única oportunidade que eu tive de questionar, -já que a certificação pela CEFLOR exige cinco princípios a serem cumpridos-, eu indaguei do apresentador como poderia ser certificada a Veracel quando o primeiro e mais importante princípio que é o cumprimento da Legislação e a Fábrica de celulose responde por inúmeras ações penais, inúmeras ações trabalhistas, além de inúmeras ações na Justiça Federal, inclusive, já com uma condenação fato que anula todo o seu licenciamento...então, como é que uma empresa dessa poderia ser certificada?”, indaga.
Alves Neto declara “para a minha incredulidade o apresentador me disse que quem deveria responder essa pergunta seria a Veracel e isso por intermédio da Internet”. Prossegue “eu quero saber se é ela que também se certifica! Porque se a certificadora que deve checar os requisitos delega essa verificação para a Empresa, então, ela (a CEFLOR) está ali só para chancelar uma ilegalidade! Ela não certifica coisa nenhuma! É a própria Veracel que se certifica! Ela (a CEFLOR) apenas chancela uma ilegalidade!”.
O representante do MPE diz “eu posso lhe garantir que o Ministério Público vai baixar um procedimento administrativo para investigar as fases da certificação que de logo se constatou como viciadas”. A autoridade continua, dizendo que “o Ministério Público vai baixar um inquérito civil para apurar o processo de licenciamento que ele taxa, - o Ministério Público -, pelos indícios como viciado”, acrescentando que após essa apuração “se nós encontrarmos o que foi constatado em indícios dessa clara contaminação desse processo, eu vou também entrar com um processo contra essa certificadora, porque isso é uma fraude! Isso é um engodo!”.
