Os advogados Sander Wesley de Cerqueira e Pauline Melo Gomes entregaram hoje à juíza Marina Radamilans de Paiva Lopes da Silva, que acatou, uma Ação de Exceção de Suspeição, requerendo a afastamento dela e de Tarcísia de Oliveira Fonseca, dos processos que tramitam na Comarca de Porto Seguro, envolvendo a multinacional Brasil Holanda e posseiros que foram expulsos do Vale Verde. As duas juízas haviam sido designadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para julgar os processos onde a multinacional é acusada de grilar terras dos posseiros.
A ação foi entregue em mãos à juíza Marina, na manhã desta terça-feira, minutos antes de ser iniciada uma audiência em que a magistrada ouviria um grupo de posseiros, num processo em que Antônio Carlos Soares Santos e outros acionam a multinacional requerendo indenização por danos morais. Nela, requerem que o reconhecimento de suspeição deve-se estender à juíza Tarcísia “uma vez que o trabalho que se está desenvolvendo para o julgamento dos processos que envolvem posseiros e Bralanda é feito em conjunto, de forma que as nobres julgadoras partilham da mesma opinião”, argumentam.
Na fundamentação da ação, os advogados alegam que a juíza Marina Radamilans “emitiu pré-julgamento sobre documentos acostados pelos autores, declarando-os sem valor probante, o que forçou os autores a interporem Agravos Retidos, ainda pendentes de julgamento.” E acrescentam os advogados: “O prejulgamento em que incorre um Magistrado transforma o processo em um jogo de cartas marcadas, conspurcando a obra de realização da Justiça, de que somos todos operários. O juiz deve presidir a instrução do processo com absoluta isenção e imparcialidade, formando paulatinamente ao longo do devido processo legal seu convencimento, o qual só deve ser ultimado e manifestado no instante final do pronunciamento em sentença.”
Logo depois de receber a Ação de Exceção de Suspeição, a juíza Marina fez contato por telefone com o Tribunal de Justiça da Bahia, decidindo depois pelo acolhimento do pedido. Ato contínuo, a juíza suspendeu a audiência que seria realizada.
O presidente da Associação Rio da Barra dos Pequenos Proprietários do Vale Verde –entidade que representa os posseiros -, Geraldo Pereira dos Santos, considerou o pedido de suspeição e afastamento oportuno, “dos trinta processos que devem ser julgados, oito já tiveram decisão prolatada, e todas as decisões foram desfavoráveis aos posseiros que tiveram suas terras griladas de forma violenta pela Bralanda. Quem perseguiu, grilou terras e matou é quem tem razão? Vamos levar tudo isso ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça. Não podemos concordar com esse tipo de Justiça”, desabafou Geraldo.
Assessoria de Imprensa da Associação Rio da Barra
