O tabelião do fórum de Itamaraju Geraldo Rodrigues e o sub-tabelião Nilton Mateus estão afastados das suas funções por 60 dias com a suspeição dos seus proventos. Geraldo responde por quatro processos e Nilton responde por três. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público por crimes de compulsão. Se forem julgados culpados poderão ser apenados conforme a lei, de três a oito anos de prisão e multa.
Segundo o promotor público que está atuando no caso, Dr. Paulo Eduardo, em 2006 o Ministério Público recebeu denúncias a respeito de cobranças indevidas de taxas no tabelionato da Comarca de Itamaraju. Essas denúncias foram feitas por indígenas das aldeias Craveiro, Boca da Mata e Barra velha. Os índios procuraram a Dra. Andréia Scaffe e a minha pessoa e denunciaram que o cartório estava cobrando taxas acima do estabelecido pelo IPRAJE, para a realização de procurações públicas, que tem o valor de R$ 11,00 e estaria sendo cobrado de R$ 20,00 a 30,00 a depender do caso.
Os indígenas foram ouvidos. Era um grupo de cerca de 14 indígenas que afirmaram em suas declarações que os serventuários estariam realmente cobrando esses valores. A partir daí o Ministério Público informou a juíza de direito, Doutora Janie, sobre essas irregularidades. Foi solicitada uma perícia. O IPRAJE enviou uma equipe para fiscalizar o tabelionato com o objetivo de verificar a procedência ou não das denúncias. A perícia do IPRAJE, infelizmente constatou que os recolhimentos das taxas eram feitos e o deposito era realizado no dia seguinte.
A partir daí foi aberto o processo administrativo e disciplinar pela corregedoria, e remetido copias para a Dra. Janie que também instruiu um processo, ouviu o depoimento dos indígenas que mais uma vez confirmaram as cobranças abusivas das taxas pelos servidores do tabelionato, o que é proibido.
A materialidade constatada pela perícia do IPRAJE e o processo foram remetidos a corregedoria e os serventuários foram apenados com 60 dias de suspensão com prejuízo de seus proventos.
Na mesma decisão do Juiz corregedor foi determinado que os autos fossem encaminhados para o Ministério Público para a apuração das responsabilidades Civil e criminal. O Ministério Público, como não poderia deixar de ser vai cumprir com o seu papel, pleiteando a punição criminal e civil desse serventuários.
O Ministério Púbico já se encontra de posse do material que foi convertido em processo administrativo disciplinar e com indícios dessas irregularidades que agora foram cristalizadas com a decisão da corregedoria, já ingressou com as respectivas ações criminais contra os serventuários.
Também estamos finalizando uma ação civil publica, no sentido de pleitear judicialmente a demissão dos serventuários, bem como a restituição às vítimas das quantias cobradas indevidamente e aos cofres públicos do estado, caso haja a constatação de desvio de alguma custa cartorial.
São duas situações: primeira aquela onde o valor do serviço custava R$ 11,00 e era cobrado de 20 a 30 reais, o outro caso era em serviços que custavam R4 60,00 estavam sendo cobrado R$ 11,00 mais o relatório ainda está incompleto. Nós entramos em contato com a Corregedoria do Tribunal de Justiça e com o IPRAJE para que eles nos enviem um relatório analítico, com o valor total dos prejuízos causados aos cofres públicos. Vamos pleitear a restituição desse valor aos cofres públicos juntamente com a demissão dos serventuários e a restituição dos valores cobrados das vítimas.
De acordo com Dr. Paulo, “os serventuários alegam que não cometeram os atos delitivos, que não cobraram valores indevidos, mas temos as provas testemunhais. É um fato triste em nossa Comarca, me sinto triste em ter que atuar contra serventuários do fórum, não me causa satisfação alguma, afinal de contas trabalho com os mesmos, mais promotor de justiça tem essa missão de punir aqueles que são acusados de crimes e quem estiver errado vai ter que pagar conforme manda a lei”.
Os serventuários não deveram ser presos, porque o crime cometido seria de compunção. É um crime que não implica em risco social maior eles já estão afastados cumprindo penalidade, Não há risco a ordem pública, são cidadãos residentes, não há a possibilidade de fuga, a prisão cautelar está afastada. Neste momento, no panaroma atual, havendo condenação a pena varia de 3 a 8 anos, mas o juiz tem artifícios de substituição penal privativa de liberdade por uma punição de direito. O próprio Ministério Público reconhece que não seria caso de prisão, mas sim, de substituição de pena, o que não implica dizer que nós estamos amenizando, ou colocando panos quentes na questão. Ao contrario, nós vamos até as últimas instâncias para buscar as punições. haja vista a própria decisão da instância administrativa da corregedoria. O ilícito administrativo foi reconhecido e a autoria atribuída aos dois serventuários, tanto que houve condenação. Agora nós vamos trazer essa condenação para a prova penal e civil, de condenação penal e reparação civil.
O promotor Paulo Eduardo esclarece a população que: “Em fórum não se trabalha com dinheiro em hipótese alguma, salvo em reconhecimento de firmas e autenticações de documentos”.Se o cidadão vai ao fórum tirar uma certidão, fazer uma escritura ou qualquer outro procedimento, ele tem que exigir o DAJE, que é o documento de arrecadação judicial para que efetue o pagamento junto ao banco indicado no DAJE, e somente depois retornar ao fórum. Se algum cidadão tiver conhecimento que está sendo feito dessa forma procure o Ministério Público para denunciar. Vamos aproveitar esse infeliz episódio que aconteceu em nossa Comarca para conscientizar o cidadão de que em fórum não se trabalha com recebimento de dinheiro”.
Texto e fotos: João Pereira - Sulbahianews.com
Fonte/Autor: João Pereira
