Matérias da Prefeitura de Porto Seguro

Por: NossaCara.com
09/11/2007 - 07:36:00

Farmácia Popular: remédios até 90% mais baratos

Porto Seguro é um dos 303 municípios brasileiros que já contam com uma unidade do Programa Farmácia Popular do Brasil, implantado pelo Governo Federal em parceria com a Prefeitura Municipal. Nestas farmácias, os 94 tipos de medicamentos disponíveis - que correspondem a cerca de 2 mil marcas diferentes existentes no mercado - são vendidos com preços até 90% mais baixos do que em outras farmácias.

Os medicamentos têm qualidade garantida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), órgão ligado ao Ministério da Saúde. “Aqui, os produtos têm procedência garantida e ficam em ambiente climatizado”, afirma Alyson Montezano, coordenador da Farmácia Popular de Porto Seguro. A unidade local fica na rua Cova da Moça, 1, Centro, perto da feirinha, num prédio cedido pela administração municipal. É a prefeitura, também, a responsável pelo pagamento das despesas administrativas e de manutenção da farmácia, além dos salários dos cinco profissionais que atuam na unidade local, inaugurada em junho de 2006.

Para o coordenador, o número de clientes da farmácia popular poderia ser maior. Segundo ele, qualquer pessoa pode adquirir medicamentos no local. “Isso é um direito de todos”, lembra. Montezzano explica que o objetivo da Farmácia Popular não é distribuir medicamentos gratuitamente, mas vendê-los a preço de custo. “Muitas pessoas, às vezes, gastam até R$ 100 numa consulta, mas não têm dinheiro para comprar os remédios”, afirma ele. Para adquirir qualquer medicamento, o cliente precisa apresentar a receita médica. “É para evitar a automedicação”, explica Montezano. A exceção é apenas para os preservativos sexuais masculinos (camisinhas).

De acordo com o Ministério da Saúde, “os dez medicamentos mais procurados nas unidades do programa são sinvastatina (redutor de colesterol), omeprazol (contra gastrite), captopril (para hipertensão), atenolol (para hipertensão), enalapril (para hipertensão), ácido acetil-salicílico (analgésico e coadjuvante no tratamento da hipertensão), metformina (contra diabetes), ranitidina (contra gastrite), nifedipina e mononitrato de isossorbida (para o tratamento de doenças cardiovasculares)”.

O Ministério lembra ainda que “o programa foi lançado com o objetivo de ampliar o acesso a medicamentos mais baratos, o que não impede os usuários de buscarem os postos de saúde do SUS (Serviço Único de Saúde) para conseguir gratuitamente o remédio”.

Sensibilização

Segundo o farmacêutico Alyson Montezano, os atendentes da Farmácia Popular estão preparados para orientar os pacientes na substituição de medicamentos receitados pelos médicos, caso haja similares disponíveis nas unidades. “Estamos fazendo um trabalho de sensibilização com os médicos para que procurem receitar aos pacientes, quando for o caso, os remédios adequados que estão disponíveis na farmácia popular”,
afirma ele.

Na opinião de Montezano, o acesso a medicamentos mais baratos melhoraria muito as condições da população de tratar vários problemas de saúde. Ele acredita que, por desconhecimento do programa, muita gente não pesquisa os preços da farmácia popular ao comprar remédios e acaba pagando mais caro. O preço dos medicamentos é tabelado e pode ser conferido nas unidades da Farmácia Popular e no site
www.saude.gov.br.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Porto Seguro
Hilda Rodrigues / Gleison Rezende
Fone: (73) 3268-2524 – E-mail:
imprensa@portosegurotur.com.br

Prefeito de Porto Seguro doa terreno para construção de sede própria do Ministério Público

O procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto recebeu do prefeito de
Porto Seguro, Jânio Natal, a escritura de doação de um terreno de 2.550 m², localizado no bairro Tabapiri, destinado à construção da sede própria da Promotoria Regional de Justiça de Porto Seguro.

Durante o encontro, ocorrido na manhã do dia 6 de novembro, na sede do Ministério Público Estadual, em Salvador, o PGJ agradeceu a doação e garantiu envidar esforços para o breve início das obras de construção, vez que a atual sede da Procuradoria Regional funciona em imóvel alugado e com espaço físico limitado.

O prefeito lembrou que houve uma reivindicação dos promotores de Justiça da comarca no sentido da doação do terreno, que foi aprovada pela Câmara Municipal através da Lei 669/2006.

Jânio Natal informou que a Prefeitura Municipal já doou também terrenos para construção das sedes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no bairro Tabapiri, a três quilômetros do centro da cidade. “O local é de fácil acesso e a população contará, em um só local, com instituições que prestam serviços da maior importância”, declarou.

Ascom Ministério Público da Bahia/ Assessoria de Imprensa da PMPS
Crédito da foto: Ascom/MPE

PNC prepara equipes para atuarem em licenciamento ambiental nos municípios

Cerca de 40 pessoas, entre gestores municipais, técnicos de câmaras de vereadores e conselheiros de meio ambiente de Porto Seguro, Eunápolis, Prado e Itamaraju estão participando de uma oficina do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC). O programa é oferecido pelo Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Semarh) em parceria com a Petrobras e as prefeituras destes municípios.

Na primeira etapa do programa, que, em Porto Seguro, começou no dia 5 de novembro e vai até sexta-feira 9, no Colégio Municipal, no Centro, os participantes estão sendo orientados para estruturar as áreas municipais de meio ambiente. Ricardo Azevedo Duarte, gestor governamental da Semarh, explica que o produto do curso será a elaboração de um plano ambiental pelos alunos que visa a estruturar o sistema de meio ambiente de seus municípios, criando ou ajustando os conselhos e órgãos municipais. Além disso, a idéia é dotar o grupo de informações e conhecimentos que lhe capacite a ter voz ativa nos processos de licenciamento ambiental de projetos que gerem impacto local.

“Por meio do Programa Estadual de Gestão Ambiental, vamos oferecer um cardápio de cursos e capacitações de acordo com a demanda de cada município. Na medida do possível, buscaremos atender às suas necessidades e ajudá-los a sanarem suas dificuldades de fazer sua gestão ambiental”, disse Ricardo Duarte. Segundo ele, o turismo e o cultivo de eucaliptos, praticados em diversos municípios da região, receberão atenção especial. “Queremos que haja integração entre os capacitandos para que saia daqui o desdobramento de uma ação conjunta. Em meio ambiente, não se pode pensar isoladamente. Não adianta uma cidade estar bem estruturada e não se interessar pelo que o vizinho está fazendo. O que se faz lá afeta aqui. É preciso uma política integrada de meio ambiente”, argumenta Duarte.

Ainda de acordo com ele, a capacitação busca dar subsídios técnicos básicos aos participantes para que entendam melhor a legislação e estejam aptos para atuar nos processos de licenciamento ambiental. “Pretendemos fortalecer a base de uma estrutura municipal, com vários atores, que pode vir a dar frutos”, acrescentou. “O pessoal terá força para pressionar vereadores e prefeitos para que façam uma gestão ambiental sustentável”.

Maior conscientização

Carlos Frederico Bernardo Loureiro, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e um dos facilitadores da oficina, destaca que o Programa Nacional de Gestores Ambientais resgata “instrumentos de gestão ambiental que buscam assegurar que ela seja democrática, gere sustentabilidade e novos caminhos que levem à preservação e à qualidade de vida das pessoas”.

Na opinião do professor, atualmente, “as pessoas estão mais sensibilizadas e sabem que precisam de instrumentos de gestão ambiental garantidos nas diferentes esferas federal, estadual e municipal para que se possa ter um desenvolvimento mais eqüitativo, justo e que garanta a preservação ecológica”, afirma.

Carlos Frederico avalia que o desenvolvimento econômico, especialmente o forte investimento em alguns setores, como os de energia, alimentos, mineração, celulose e papel, têm efeitos fortes em termos ambientais e sociais. “Essa ampliação do número de empreendimentos e investimentos do próprio estado e da iniciativa privada força essa necessidade de todos estarmos preparados para garantir que os projetos sejam implantados seguindo parâmetros ambientais e sociais aceitáveis”, afirma.

“Não podemos dissociar a necessidade de garantir a preservação ambiental da questão da justiça social, da distribuição de renda e do respeito às culturas. O avanço dos empreendimentos exige, em paralelo, o avanço da estruturação dos sistemas de gestão ambiental para que isso seja feito dentro de parâmetros aceitáveis”, completa o professor.

Turismo sustentável

Para cidades como Porto Seguro, onde o turismo tem grande importância econômica, o professor defende o correto planejamento da atividade com vistas a garantir sua sustentabilidade. “Se o turismo não for bem planejado, ele tem impactos sobre o custo de vida nas cidades, afeta a privacidade das pessoas, cria sobrecarga no transporte, no saneamento, gera o consumo abusivo de água, a degradação direta de praias etc”, explica. “É preciso um planejamento adequado para receber as pessoas de forma estruturada e gerar retorno, também, para as populações mais pobres”.

Participante da capacitação, o vereador Cido Viana aprova a iniciativa. “É de suma importância esse trabalho porque estamos adquirindo mais conhecimentos sobre a preservação do meio ambiente e nos preparando para defender o município em relação à questão ambiental e, ao mesmo tempo, à saúde, à educação e ao turismo” declarou. Segundo ele, “a Comissão de Meio Ambiente da Câmara vai abraçar este projeto”.

Sobre o PNC

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, “o PNC é fruto da I Conferência Estadual do Meio Ambiente, ocorrida em 2003. O programa nasceu para fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente, através da estruturação da gestão ambiental nos municípios brasileiros”. Na Bahia, o projeto foi construído com a participação de diversas instituições de ensino, de proteção ao meio ambiente, associações, organizações não-governamentais. Cerca de 880 formadores ambientais de 88 municípios deverão ser capacitados em todo o estado.

Em Porto Seguro, a segunda etapa da capacitação acontecerá entre 7 e 12  dezembro, quando deverá ser apresentado o plano municipal de meio ambiente, que será submetido à aprovação pela Câmara Municipal e a Prefeitura.

Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Porto Seguro
Hilda Rodrigues / Gleison Rezende
Fone (73) 3268-2524 – E-mail: imprensa@portosegurotur.com.br

Fonte/Autor: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Porto Seguro

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