A Associação Rio da Barra, entidade que reúne os pequenos proprietários de terras que foram expulsos do Vale Verde -município de Porto Seguro-, pela multinacional Brasil Holanda de Indústria S/A (Bralanda), recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esta semana, cópia de Despacho do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Rubens Curado Silveira, onde o magistrado determina à Secretaria Processual, reiterar à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Seguro, a resposta de dois ofícios (nº 730/SG/CONS e 1255/SG/CONS) nos quais aquele órgão de controle do Judiciário, exige do juiz Álvaro Marque de Freitas Filho, informações sobre as providências tomadas, conforme determinação anterior, para a rápida solução dos processos que envolvem as duas partes.
O magistrado não teria respondido aos ofícios do STJ que questionavam sobre o andamento de cerca de 30 ações possessórias movidas pelos posseiros cuja tramitação se arrasta há quase três décadas naquela Vara.
O Despacho foi exarado nos autos do Pedido de Providências nº 60, com que o Conselho Nacional de Justiça acompanha o andamento de cerca de três dezenas de processos que tramitam na Justiça Estadual, bem como no âmbito da Justiça Federal, nos quais os posseiros reclamam a reintegração nas terras que lhe foram tomadas pela multinacional.
No Pedido de Providências foram oficiados ainda pelo juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, para conhecimento e providências, o procurador-geral da Justiça do Estado da Bahia, o procurador-Chefe da Procuradoria da República, o presidente do TJ/BA e o presidente do TRF da 1ª Região.
Essa demanda entre os posseiros do Vale Verde e a multinacional Brasil Holanda, já dura mais de três décadas, com a multinacional interpondo sucessivos recursos que, de acordo com a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem como único propósito, postergar o andamento dos processos. A ministra, inclusive, já aplicou multa por abuso do direito de recorrer contra a Bralanda.
Os capítulos mais recentes dessa novela trágica, ocorreram nos últimos doze meses, nas instâncias: federal e estadual. Tanto a Subseção da Justiça Federal de Eunápolis, bem como a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Seguro, não cumpriram determinação do CNJ que, no final do ano passado, fixou prazos para que as duas instâncias julgassem as ações movidas pelos pequenos proprietários contra a Brasil Holanda. No que diz respeito às reclamações contra a Justiça Federal, o presidente da associação, Geraldo Pereira dos Santos afirma que em novembro de 2006, o CNJ determinou um prazo de seis meses para que o juiz federal, Márcio Flávio Mafra Leal julgasse os processos. “Porém, esse tempo não foi suficiente sequer para que se fixasse a competência para o julgamento das ações, cujos autos viraram bolas de ping-pong, sendo remetidos para a Vara Federal de Eunápolis, de lá para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), retornando tudo para a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Seguro, onde o juiz substituto, Álvaro Marques, tratou logo de pedir sua remoção para Salvador, frustrando todos os esforços dos posseiros, afirma Geraldo. Outra reclamação que é feita por Geraldo contra a Subseção Judiciária de Eunápolis diz respeito ao suposto uso de “dois pesos e duas medidas” ao analisar as ações. De acordo com o presidente da associação, a Justiça Federal foi competente para extinguir as ações em que a Brasil Holanda era autora, conforme ela requereu, mas declarou-se incompetente para julgar todos os demais processos em que ela era ré.
No âmbito da Justiça estadual, as reclamações começam pelo sumiço de um processo que, há mais de 20 anos teria tido uma sentença favorável aos posseiros. Daí, todo tipo de protelação, sempre prejudicando os posseiros. Culminando agora com o pedido de remoção do juiz titular, no momento em que o CNJ determinou o rápido julgamento dos processos.
Diante dessa situação, o presidente da Associação irá sugerir ao Conselho Nacional de Justiça, determinar ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), designar um juiz e um escrivão de Salvador para processar e julgar essas ações que envolvem os posseiros e a Brasil Holanda.
Teoney Guerra
Assessor de Imprensa
Fonte/Autor: Teoney Guerra - Assessor de Imprensa
