Processo de certificação da Veracel foi suspenso

Menos de um mês após ter sido iniciada a auditoria que tinha por objetivo verificar o cumprimento ou não dos Princípios e Critérios exigidos para a certificação florestal da Veracel Celulose, o processo foi suspenso. A empresa não trouxe a público o fato, nem a FSC (Forest Stewardship Council- Conselho de Manejo Florestal em português) entidade certificadora. Porém, a notícia vazou, portanto é extra-oficial. O motivo teria sido o não-cumprimento de 46 princípios e critérios nas áreas: social e de meio-ambiente. Agora a empresa dispõe de um prazo de 180 dias para se adequar às normas do FSC, para que o processo de certificação seja retomado e concluído no prazo máximo e dois anos, contados do início do processo de certificação.

Especula-se sobre quais seriam esses 46 itens que não estariam sendo cumpridos pela multinacional. Mas ninguém tem nenhuma certeza. Enquanto isso, novos fatos que são considerados como de violação do 5º princípio dos padrões do FSC, foram trazidos ao conhecimento da nossa reportagem. As informações foram prestadas pela Associação dos Madeireiros de Eunápolis, Associação dos Residueiros de Eucalipto do Município de Eunápolis e pelo empresário Ailton Tomazelli. 

A SUPOSTA VIOLAÇÃO

Segundo a diretoria da Associação dos Madeireiros de Eunápolis, entidade que reúne uma dezena de serrarias que têm a Veracel como fornecedora da sua matéria-prima: o Eucalipto, a empresa tem descumprido com freqüência acordos e contratos firmados, sempre em prejuízo dos pequenos empresários e da sua atividade, tanto que o número de empregos gerados em meados de 2005, que era superior a 2 mil, caiu cerca de 80%. “A intenção da Veracel parece ser mesmo prejudicar os empresários”, afirma Milson Nunes Santos, presidente da Associação.

Os dirigentes sindicais relatam que até o início do ano de 2005, a Veracel vendia os “talhões”, ou seja, a madeira em pé, e os madeireiros era que faziam o trabalho seletivo após o corte, utilizando nas serrarias a parte que servia para a suas atividades, e vendendo as que só tinham utilidade em outros setores, como a construção civil e os denominados residueiros: carvoarias, padarias e cerâmicas. No final daquele ano, de forma unilateral, a Veracel teria mudado as regras, impondo restrições e exigências. Inicialmente deixou de vender os “talhões”, terceirizando o corte e entregando a madeira já em toras. Assim, a ponta da madeira, que era fonte de renda dos madeireiros, deixou de ser vendida. Essa parte, agora, fica no campo, apodrece e perde, assim como outras partes menores, que eram vendidas para os residueiros fazer carvão. Em contrato celebrado no dia 6 de dezembro de 2006, nova imposição foi feita pela empresa, limitando a quantidade de madeira a ser fornecida a cada serraria em 36.500 metros cúbicos por ano. As serrarias tiveram ainda que se comprometer a só utilizarem a madeira de eucalipto para a produção de caixas para a embalagem de frutas, o que significou mais perdas. O preço do metro cúbico da madeira de eucalipto foi estipulado em R$ 52,79, reajustável a cada doze meses, “aplicando-se a remuneração dos contratos de fomento para madeira em pé e reajuste dos contratos de prestação de serviços florestais celebrados”, reza o contrato. O pagamento era exigido antecipado, mediante depósito bancário na conta da Veracel. O suposto descumprimento dessa cláusula pela Veracel, é motivo de ação movida pelos madeireiros que tramita na Justiça. Eles reclamam do aumento abusivo no preço da madeira.  Outra reclamação: em razão do corte ser mecanizado, muitas toras de eucalipto com “testa abaixo de 12 centímetros” - menos de 12 centímetros de circunferência-, que não servem para as serrarias, são vendidas junto com a madeira boa. “Aqui é só prejuízo, porque não serve pra gente”, reclama Antenor Agrizi, vice-presidente da associação. 

Já a queixa da Associação dos Residueiros de Eucalipto do Município de Eunápolis é a seguinte: até meados de 2006, cerca de 400 famílias viviam do que é considerado resíduo do eucalipto, pedaços da madeira que não servem para as serrarias e eram utilizados para se fazer carvão. Em novembro daquele ano, numa reunião entre a Veracel, IBAMA e os residueiros foi decidida a organização do setor. Foi definida então a realização de um levantamento do volume do consumo de lenha na microrregião, para, a partir daí, se criar uma associação e estabelecer critérios para o fornecimento dos resíduos de eucalipto. As exigências foram cumpridas, entretanto, a Veracel teria deixado de fornecer a matéria-prima. Resultado: a associação existe apenas no papel, sem associados, pela falta dos resíduos de eucalipto todas as 400 famílias abandonaram a atividade.

No item Nº 5 do documento que estabelece os Critérios e Princípios para a certificação, o texto reza que “O manejo florestal e as operações de comercialização devem estimular a otimização do uso e o processamento local da diversidade de produtos da floresta”. Exige ainda a “Existência de esforços visando o possível uso múltiplo da madeira e da plantação florestal”, princípios que a Veracel pode não estar cumprindo. Donos de padarias e cerâmicas enfrentam graves problemas com a falta de lenha para os seus fornos, enquanto a Veracel estaria se mostrando insensível a essa realidade, deixando apodrecer enormes quantidades de toras de eucalipto nos campos. 

Há cerca de 15 dias, a Cerâmica Tomazelli teve que desativar uma das suas unidades industriais, a do distrito de Colônia. A unidade funcionava há 20 anos e gerava 30 empregos diretos. O motivo foi a falta de matéria-prima: pó de serra ou toras de eucalipto. A falta de pó-de-serra deve-se ao fato das caixotarias estarem com baixa produção e algumas até sendo desativadas. Enquanto a falta de madeira de eucalipto, em razão da Veracel não fornecer essa matéria-prima à cerâmica, apesar de uma quantidade enorme de toras de eucalipto estar apodrecendo nas áreas de plantio da empresa. Essa situação foi constatada tanto por nossa reportagem, como pelo Cepedes, durante visitas a áreas de plantio da multinacional.

Assim como os empresários do setor de caixotaria, Ailton Tomazelli tem também queixas contra a Veracel, que, apesar das gestões feitas por ele no sentido de aproveitar o “a ponta dos eucaliptos” para alimentar os fornos da sua cerâmica, não tem tido uma resposta positiva. Resultado: fechou uma das unidades industriais da sua cerâmica, e está diversificando as suas atividades-prevendo tempos ainda piores-, locando máquinas da sua empresa, para que não fiquem ociosas.

Essas e outras questões devem ser expostas, para que a Veracel resolva. Não sendo, no entanto, nenhum favor se a multinacional vier a fazer, mas o cumprimento de ações previstas no documento que estabelece Critérios e Princípios, para a certificação.

Fotos: CEPEDES

Fonte/Autor: Matéria do Jornal Opinião