Quase quatro dezenas de processos de licenciamentos aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento e Defesa Ambiental e Urbano do Município de Eunápolis (CONDAU), na reunião ordinária do dia 9 último, foram publicados no Diário Oficial dos Municípios -www.diariooficialdosmunicipios.org/prefeitura/eunápolis. O fato trouxe a atuais e ex-conselheiros do CONDAU estranheza e até suspeitas de que irregularidades possam ter sido cometidas nessas aprovações. Essas suspeitas se fundamentam no fato de alguns desses processos já terem sido submetidos a votação anteriormente e não terem sido aprovados. Outro fator que está sendo levado em conta é o fato da reunião daquele dia ter sido realizada sob condições que podem ter sido benéficas especialmente à empresa Veracel Celulose, principal beneficiária nos processos.
Foi uma situação atípica, e para que seja melhor entendida, é necessário dar conhecimento de alguns fatos anteriores.
No dia 6 de junho, o prefeito de Eunápolis, Robério Olieira, sancionou a Lei Nº 624/2007, que alterou a composição do CONDAU. Diminuindo de 20 para 16 o número de membros daquele conselho. A alteração retirou do conselho, técnicos capacitados, que representavam entidades da sociedade civil. Tirou também a paridade que é exigida para o conselho, ou seja, igual número de representantes do poder público e da sociedade civil. Foram retirados: o arquiteto Hugo Seguchi, que representava ASSOCIENGE (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Eunápolis); a arquiteta Camila Berdague, que representava as entidades de classe (Rotary, Lions e Maçonaria); o agrônomo Emárcio Torres, que representava a Associação Comercial e Empresarial de Eunápolis (ACEE); e o representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Eunápolis (STR), Natanael de Carvalho. A medida foi considerada inconstitucional –o Conselho é autônomo, portanto o prefeito não pode interferir na sua composição- e foi protocolada na Justiça ação pedindo a reintegração dos afastados. Essa situação fez com que o Ministério Público (MP) convidasse o secretário de Meio Ambiente do município, Pedro Bonomo, que é o presidente do CONDAU, a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde ele, o secretário se comprometia a manter esses representantes no conselho até posterior decisão da Justiça.
Numa reunião extra do conselho, realizada na primeira semana de julho, quando o presidente oficializaria o afastamento daqueles conselheiros, Bonomo ficou sem saber o que fazer: se cumpria a Lei Nº 624, ou o TAC. Alguns conselheiros reclamaram a realização de nova eleição no conselho. Entendiam que as mudanças feitas pelo prefeito, caracterizavam a dissolução da diretoria, por isso, teria que haver nova eleição. O presidente foi acusado de “usurpar a presidência”. Houve muito tumulto, discussões, e ao final, seriam postos em votação 19 processos existentes para a aprovação, ou não. Foi quando a representante do MP, Zuzelita Nunes Melo, dona Zú como é mais conhecida, pediu vista em todos os 19 processos. Cresceu o impasse, e a reunião foi encerrada assim. Dias depois, dona Zú foi informada de que o seu pedido de vista dos processos não tinha sido aceito. O que foi considerado uma ilegalidade.
Foi sob o efeito de todos esses desentendimentos, dessa imensa confusão, que foi realizada a sessão do dia 9. Com o afastamento dos quatro conselheiros, que eram considerados “combativos”, ficaram praticamente os que atendiam a orientação da administração municipal. Mantendo-se combativa, dona Zú pediu uma Questão de Ordem para questionar o não-cumprimento do Parágrafo Quarto, do Art. 10º do Capítulo V. Não tendo sido atendida. Voltou a insistir, deixando o seu lugar e posicionando-se à frente, próxima à Mesa Diretora. Mesmo assim não conseguiu falar, segundo confirmou à nossa reportagem outro conselheiro presente. Tendo sido submetida a um grande desrespeito e constrangimento, o que a fez sair do recinto quase que expulsa. Depois, os quase 40 processos foram aprovados sem nenhuma discussão, numa espécie de rito sumário.
Em conversa mantida entre ex e atuais conselheiros, e pessoas da imprensa local que acompanham as reuniões do Condau, o tema tratado foi essa aprovação dos processos de licenciamentos. E segundo o que disseram e será por eles apurado, há fortes indícios de que foram cometidas irregularidades.
Fonte/Autor: Teoney Guerra
