Nessa época do ano, com os hotéis, pousadas e estabelecimentos de praia recebendo mais turistas e visitantes, é muito comum também acontecer o aumento de cobranças indevidas e das reclamações da população sobre posturas abusivas e particularização das praias.
Pouca gente sabe, mas cobrar consumo mínimo de quem utiliza a estrutura de praia é ilegal. “A prática deve ser fiscalizada e combatida. Fotografe, filme, tenha sempre provas a seu favor, especificando o local e nome do estabelecimento para formalizar a denúncia”, argumenta Wallace Carvalho, promotor público.
“Como Porto Seguro não tem delegacia do Procom, a denúncia pode ser apresentada à Companhia de Policiamento Ambiental-CIPPA/PS, à Fiscalização Ambiental do município ou ao Ministério Público Estadual”, acrescenta o promotor.
Além disso, Dr. Wallace destaca uma outra situação que deve ser fiscalizada e denunciada que é o fechamento da margem de areia por cercanias e até mesmo por cinturão humano para realização de festas privadas nas barracas de praia. “A passagem do transeunte que queira circular ou acessar a praia não deve, em hipótese alguma, ser impedida”, garante.
É comum que nessa época, devido ao aumento de procura, os preços subam mais do que o habitual. Esse aumento também é considerado abusivo, pois não há justificativa. “Tem barraca cobrando R$ 120 num petisco”, contou uma moradora à nossa reportagem. Já o couvert só pode ser cobrado se for informado antes da consumação no local. A taxa de 10% ao garçom é facultativa.
Fonte: Porto Seguro Noticias
