Implementação da Lei Geral avança em Porto Seguro

Mais um importante passo para a implementação da Lei Geral do Município (Lei Nº 1.300/16) em Porto Seguro foi dado, com a apresentação e divulgação das diretrizes da legislação junto aos representantes de diversas secretarias municipais. O encontro, realizado dia 19/07, contou com a presença dos secretários de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Epaminondas Castro; Trânsito e Serviços Públicos, Eriovaldo Renovato; Administração, Rui Biffi, além de servidores de setores estratégicos da Prefeitura, como de Tributos e de Compras.

Durante a reunião, o diretor de Desenvolvimento Econômico, Jairo Moutinho, apresentou os termos da nova legislação, que “institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do município”. Segundo ele, a Prefeitura de Porto Seguro, que é uma das pioneiras na implementação da lei, vem promovendo encontros com diversos setores para estimular a formalização de microempresas e o cadastramento junto à Prefeitura, podendo assim se beneficiar da lei e participar dos processos licitatórios, fomentando também todo o comércio local.

De acordo com o secretário Epaminondas Castro, além da divulgação, serão realizados ainda diversos encontros de formação e capacitação para ampliar o acesso das pessoas aos benefícios da lei. Durante o e encontro, o analista do Sebrae, Robson Pinto, também se colocou à disposição para a realização de workshops e seminários para orientação dos pequenos empreendedores. “A partir da implementação dessa lei, profissionais como costureiras, chaveiros, eletricistas e outras categorias vão poder participar das licitações, aumentando sua renda inclusive na baixa temporada”.