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Cumprindo rigorosamente o cronograma traçado, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) vai apreciar, na sessão desta terça-feira (2), o parecer prévio sobre a prestação de contas referente ao último ano da gestão do Governo Jaques Wagner. Para o exame das contas e a elaboração do parecer, a conselheira Carolina Costa, relatora do processo, contou com o apoio de uma comissão de técnicos e auditores que, munida de relatórios, informes, dados e estatísticas, analisou detidamente a execução do orçamento para a gestão de 2014.
Na sessão, os conselheiros irão apreciar as conclusões apresentadas pela conselheira relatora e o resultado final será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia, a quem cabe fazer o julgamento das contas do governo, conforme determina a Constituição Estadual. Para os demais gestores públicos, o TCE produz julgamento após exames contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, seguindo critérios referentes a legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade dos atos praticados.
No caso do chefe do Poder Executivo, ao Tribunal de Contas cabe a produção de relatório prévio, o qual deverá subsidiar o julgamento a ser realizado pelo Poder Legislativo. Mas o trabalho desenvolvido na apreciação das contas de governo pelo Tribunal de Contas do Estado vai além da simples aferição do cumprimento de formalidades e números. O objetivo é também mostrar à sociedade se os recursos públicos, oriundos do pagamento dos seus impostos, estão sendo geridos com eficiência, eficácia e economicidade e se as necessidades sociais têm sido apropriadamente atendidas.
João Mauro Bastos Uchôa
Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas do Estado da Bahia
www.tce.ba.gov.br
71 3115-4523
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