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Chegou a oportunidade para ficar quite com o Município. Com a aprovação pela Câmara Municipal ao Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais (Refis), a Prefeitura de Porto Seguro propicia um benefício aos contribuintes.
Está sendo oferecido desconto de até 100% em juros e multas, nos tributos municipais em atraso. Além do pagamento a vista, pode-se parcelar a dívida com desconto de até 90% nos juros e também nas multas.
O programa tem a finalidade de promover a recuperação de créditos do Município, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a impostos, taxas e contribuições de melhorias municipais, vencidos, constituídos ou não em dívida ativa, parcelados, ajuizados ou à ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.
Para aproveitar este benefício o contribuinte deve se dirigir à Central de Tributos, localizada na Avenida dos Navegantes, nº 333. Não perca essa chance, pois o benefício é por prazo limitado.
Secretaria Municipal de Finanças / Tributos
Ascom – Prefeitura de Porto Seguro
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