Segundo o promotor José Carlos Blat, o valor unitário dos aparelhos, de R$ 180 mil, e a ausência de licitação no negócio pode caracterizar o ato de improbidade administrativa por parte do governo paulista
Por: Walace Lara
e Rodrigo Rodrigues
TV Globo e G1 SP - São Paulo
O Ministério Público de São Paulo abriu nesta quinta-feira (30) inquérito civil público para investigar a compra de 3 mil respiradores hospitalares adquiridos da China 5/2020 MP abre inquérito para investigar compra de 3 mil respiradores da China sem licitação pelo governo de São Paulo ao custo de US$ 100 milhões (equivalente a R$ 550 milhões).
A aquisição desses respiradores foi comemorada nesta quarta-feira (29) pelo vicegovernador, Rodrigo Garcia, como “a maior compra do governo desde o início da implementação de medidas de combate à pandemia do coronavírus”.
Segundo Garcia, os primeiros 500 respiradores devem chegar neste fim de semana e vão ajudar a ampliar os leitos de UTI na rede pública.
Porém, segundo o promotor José Carlos Blat, a compra pode configurar “ofensa aos princípios basilares da administração pública, notadamente, à legalidade, à impessoalidade e à publicidade, em eventual prejuízo ao erário".
Ao pedir a investigação criminal do caso, Blat se baseou em uma reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" que aponta que os respiradores tiveram o preço médio de R$ 180 mil cada e estão acima dos valores cobrados por outros modelos similares de mercado, que custam menos da metade do preço, R$ 60 mil.
De acordo com o promotor, a diferença de valores entre os produtos e a falta de licitação para o negócio de preço tão alto pode caracterizar o ato de improbidade administrativa.
"O artigo 4 da lei 8.429/92 estabelece que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios da Administração Pública.(...) Obras, compras, concessões ou locações devem ser necessariamente precedidas de licitação, ressalvados os casos expressos previstos na lei 8.666/1993.
E nestes casos excepcionais eventual discrepância entre valores de mercado e os efetivamente pagos com relação aos equipamentos mencionados podem caracterizar ato de improbidade administrativa", afirma Blat no pedido de abertura de inquérito.
O inquérito civil do Ministério Público de São Paulo inclui entre os investigados a Secretaria Estadual de Saúde e seis empresas envolvidas na compra, importação e transporte dos equipamentos da China para o Brasil.
Outro lado
O vice-governador paulista justificou nesta quarta-feira (29) que o fornecedor chinês foi escolhido por causa do prazo de entrega aparelhos e que o momento é de priorizar a rapidez para salvar vidas, conforme o decreto estadual de calamidade pública em São Paulo.
"Nós conseguimos identificar um fornecedor na China que entregava os respiradores no tempo necessário. De nada adiantariam respiradores entregues para São Paulo em julho, agosto e setembro, meses quando provavelmente a epidemia já recua. Tempo nesse caso significa salvar vidas", disse o vice-governador Rodrigo Garcia. (veja vídeo)
Por meio de nota, a secretaria estadual de Saúde de São Paulo afirmou que adquiriu os três mil respiradores como incremento da estrutura da rede hospitalar do SUS em São Paulo para o enfrentamento à pandemia de Covid-19, já que o Ministério da Saúde comprou toda a produção nacional dos aparelhos e não repassou ao estado.
"Como o Governo Federal fez a aquisição de toda a produção nacional e, consequentemente, impediu que os estados comprassem respiradores no Brasil foi necessária a importação. Além disso, o Ministério da Saúde não deu perspectiva de entrega dos equipamentos, podendo levar até 90 dias. Para salvar a vida dos pacientes que não têm esse tempo para esperar o Estado decidiu agir", afirmou a nota.
A secretaria também afirma que não houve sobrepreço dos esquipamentos e o fornecedor chinês foi escolhido por apresentar o melhor valor entre oito companhias consultados pelo governo paulista. "A aquisição cumpriu as exigências legais e aos decretos estadual e nacional de calamidade pública. Os respiradores estão em importação da China, por meio de aquisição de uma companhia escolhida após pesquisa de mercado junto a oito empresas por apresentar as melhores condições de mercado, como valor, prazo e garantia de entrega e volume necessário, atendendo o objeto pretendido.
Conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado, estão sendo adquiridos ventiladores COMEN AX400 (1.000 unidades) e o SH300 (2.000 unidades). Os recursos são do Tesouro do Estado e a Secretaria está à disposição do Ministério Público para apresentar as informações que eles considerem necessárias", informou a secretaria.
