Uma Audiência Pública marcada para o dia 4 de junho, na Câmara dos Deputados, vai defender a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 115, que inclui a Caatinga e o Cerrado entre os patrimônios nacionais. A aprovação da PEC é um poderoso instrumento para os dois biomas, que terão visibilidade nacional e internacional, além de um ambiente político favorável à conservação e uso sustentável de recursos naturais fundamentais para a economia e a qualidade de vida de suas populações. A PEC 115 foi apresentada em 1995 ao Congresso Nacional. Ela altera o artigo 225, § 4º da Constituição Federal, que já trata como patrimônios nacionais a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal Mato-Grossense e Zona Costeira.
Esse reconhecimento virá também corrigir algumas distorções em termos de investimento, aumentando o montante de recursos e aprimorando a distribuição de recursos provenientes de cooperação internacional e apoio governamental e ampliando os programas e políticas públicas voltados para a melhoria das condições de vida da população e da qualidade ambiental dos dois biomas.
Audiência Pública pela aprovação da PEC 115
Local: Câmara dos Deputados, Anexo 2, Plenário 8 – Brasília/DF
Data: 04/06/2009
Hora: 09h30min
Maiores informações:
Núcleo do Bioma Caatinga (Ministério do Meio Ambiente*): 61- 3105-2071
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