PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 33/2026 - Autoria: Valdiran Marques – Dispõe sobre o direito ao uso de protetores auriculares por alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Eunápolis. (1ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 34/2026 - Autoria: Saulo Cardoso – Institui o Programa Fila Zero Exames no Município de Eunápolis, com o objetivo de reduzir a demora na realização de exames e consultas especializadas pelo Sistema Público Municipal de Saúde. (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 35/2026 - Autoria: Josemar Nascimento – “Dispõe sobre a criação e disponibilização de canal telefônico gratuito para marcação de consultas, exames e demais serviços de saúde no Município de Eunápolis, visando garantir organização, transparência, igualdade de acesso e humanização no atendimento à população.”. (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 36/2026 - Autoria: Mesa Diretora – “Cria cargo de função gratificada no âmbito da Câmara Municipal de Eunápolis e dá outras providências”. (1ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 37/2026 - Autoria: Josemar Nascimento – “Dá nova redação a Lei nº791/2011 e “Institui a Política Municipal de Incentivo aos Jogos Estudantis de Eunápolis, cria os Jogos Estudantis Municipais de Eunápolis (JEME), inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos do Município.”. (1ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 38/2026 - Autoria: Saullo Cardoso – “Institui o Programa Municipal Eunápolis Inteligente e Inclusiva, destinado à modernização dos espaços públicos por meio da implantação de pontos inteligentes, monitoramento urbano, jardins sensoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), coleta seletiva tecnológica e painéis digitais de informações públicas.”. (1ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 39/2026 - Autoria: Saullo Cardoso – “Institui o Programa Merenda nas Férias no âmbito do Município de Eunápolis, destinado a garantir segurança alimentar e nutricional aos estudantes da Rede Municipal de Ensino durante os períodos de férias e recesso escolar.”. (1ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 40/2026 - Autoria: Rogério Astória – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos acerca da entrega voluntária de crianças para adoção, nas unidades de saúde do Município de Eunápolis.”. (1ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 41/2026 - Autoria: Valdiran Marques – “Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos advogados, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Eunápolis.”. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 42/2026 - Autoria: Josemar Nascimento – “Institui a Política Municipal de Apoio, Orientação e Proteção ao Cuidador Familiar no Município de Eunápolis .”. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 43/2026 - Autoria: Arilma Rodrigues – “Declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Eunápolis-BA.”. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 05 DE JUNHO DE 2026, AUTORIA DO EXECUTIVO - Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Eunápolis, a Lei Municipal nº 1.241, de 26 de fevereiro de 2021, com suas posteriores alterações legais, Leis Municipais 1.260, de 30.06.2021, 1.274 de 03.09.2021, 1.301 de 28.03.2022, 1.501 de 18.09.2025. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI N° 11/2026 - AUTORIA DO EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, para criação de ação orçamentária e inclusão de elemento de despesa. (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI Nº 12/2026- AUTORIA DO EXECUTIVO – Institui o Programa "IPTU Digital" no município de Eunápolis/BA, Dispõe sobre atualização cadastral eletrônica, a notificação de lançamentos tributários por meios digitais, a concessão de benefícios tributários. (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI Nº 016/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.347, de 28 de dezembro de 2022, e dá outras providências; (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026 - Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Eunápolis, a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). (VOTAÇÃO ÚNICA).
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2026 - Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Eunápolis, o direito de acesso à informação pública; institui o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). (VOTAÇÃO ÚNICA).
MOÇÃO 06 2026 – APLAUSO E RECONHECIMENTO – Autoria: Rogério Astória e Vereadores subscritores - Ao cantor, músico, tecladista e compositor Eduardo Costa da Silva, conhecido como Eduardinho dos Teclados pelo seu destaque no cenário musical nacional. (VOTAÇÃO ).
MOÇÃO 07 2026 – APLAUSO E RECONHECIMENTO – Autoria: Saullo Cardoso e Vereadores subscritores- à Paróquia São Francisco de Assis de Eunápolis, pelos 25 (vinte cinco) anos de sua elevação paroquial, em reconhecimento á sua trajetória de fé, evangelização, acolhimento e serviços á comunidade, comemorando seu Jubileu de Prata. (VOTAÇÃO ).
INDICAÇÃO Nº126/2026 – Autoria – Valdiran Marques – Indica ao poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a criação de uma ação de valorização da literatura local, com a inclusão de obras de escritores eunapolitanos nos acervos das bibliotecas escolares e em atividades pedagógicas da rede municipal de ensino. Sugere ainda, que a Secretaria Municipal de Educação realize ampla divulgação, por meio de chamamento público, cards informativos e demais canais oficiais do Município, convidando escritores locais a participarem da iniciativa mediante a doação voluntária de exemplares de suas obras, em local e período previamente definidos pela administração municipal. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº130/2026 – Autoria – Wellington Rodrigues – Indica ao poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica com a implantação de rede de drenagem de águas pluviais da rua Prado no bairro Vista Alegre. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº131/2026 – Autoria – Saullo Cardoso – Indica ao poder Executivo Municipal que viabilize, a implantação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no bairro Jardim Amendoeira/Corrida de Cavalo neste município, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº132/2026 – Autoria – Renato Bromochenkel – Indica ao poder Executivo Municipal que interceda, em caráter de urgência, junto ao DNIT, para que sejam realizados estudos técnicos e adotadas medidas de redução e controle de velocidade na BR-367, especificamente no acesso ao Bairro Delta Park, em Eunápolis, mediante a implantação de redutores de velocidade, radares de fiscalização eletrônica, reforço da sinalização viária ou outro mecanismo tecnicamente adequado, visando proporcionar maior segurança aos moradores, pedestres e condutores que transitam pelo local. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº133/2026 – Autoria – Josemar Nascimento– Indica ao poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de obras de pavimentação asfaltica com devido escoamento das águas pluviais da Rua Gaivota, Bairro Alecrim II.(VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº134/2026 – Autoria – Raimundo Porrola – Indica ao poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua André Reis Bairro Arivaldo Reis, no município de Eunápolis – Bahia, com drenagem das águas pluviais, com meio-fio da rua, que são elementos essenciais na infraestrutura urbana, para segurança e organização do trânsito, devido as condições precárias de trafegabilidade, com locais sem poder transitar devido aos buracos e valetas profundas. Proporciona aos moradores uma melhoria da mobilidade de veículos, facilitando o fluxo de tráfego de veículos e pedestre, mais seguro e confortável. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº135/2026 – Autoria – Ubaldo Suzart – Indica ao poder Executivo Municipal que seja realizado a instalação de Braços e Luminárias, na Av.Campo Verde, Associação Condômino Rural Dois de Julho. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº136/2026 – Autoria – Rogério Astória – Indica ao poder Executivo Municipal a adoção de medidas para garantir estrutura adequada ao Setor de Tributos, especialmente quanto à disponibilização de veículos para as atividades de fiscalização, recomposição do quadro de servidores fiscais e adoção de medidas para agilizar a análise dos processos e demandas dos contribuintes. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº137/2026 – Autoria – Edmundo Novais – Indica ao poder Executivo Municipal em caráter de urgência, a reforma e a manutenção estrutural do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD), localizado no bairro Santa Isabel. A medida é indispensável diante das condições físicas inapropriadas em que o prédio se encontra atualmente, o que vem prejudicando diretamente o atendimento oferecido à população. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº138/2026 – Autoria – Arilma Rodrigues – Indica ao poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica com o devido escoamento das águas pluviais da Rua Professora Márcia Medeiros (Rua do CAPS) no bairro Santa Isabel. (VOTAÇÃO).
INSCRITO NA TRIBUNA LIVRE – REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO GOTA DO ÓLEO SR. JOSÉ CARLOS – ABORDARÁ O TEMA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO.
