Eunápolis, 30/03/2026 - Rose Marie: Em virtude do feriado da Semana Santa, a Câmara Municipal de Eunápolis antecipou para esta terça-feira (31/03) a realização da Serrão Ordinária de número 1277ª. Esta prática é comum no Legislativo para evitar acúmulo de pautas. A Semana Santa é uma data religiosa cristã que relembra a crucificação de Jesus Cristo e sua morte no Calvário e começou com o Domingo de Ramos, 29 de março e incl…
Rose Marie: Boa tarde, prezado (a). Fique por dentro de tudo que acontece na Câmara Municipal de Eunápolis.Abaixo: pauta da 1277ª sessão ordinária desta terça-feira, dia 31 de março.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 02/2026 – Autoriza a concessão de patrocínio pelo Poder Executivo Municipal a projetos privados, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências. (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 03/2026 – Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios a Lei 1023, de novembro de 2015, e dá outras providências. (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 01/2026 - Autoria: Arilma Rodrigues – Institui o Programa “Basta de Violência”: Educação, Prevenção e Combate à Violência Doméstica, Sexual e Digital na Rede Municipal de Ensino de Eunápolis – Bahia, e dá outras providências. (2ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 02/2026 - Autoria: Arilma Rodrigues – Institui o Programa Municipal de Inclusão Social, destinado à promoção da acessibilidade, autonomia e dignidade das pessoas com deficiência no Município de Eunápolis, e dá outras providências. (2ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 03/2026 - Autoria: Rogério Astória – “Dispõe sobre a proibição de execução de músicas, videoclipes, coreografias ou quaisquer outras peças artísticas que façam apologia a crimes, ou expressem conteúdos verbais e não verbais relacionados ao uso de drogas; de cunho sexual, erótico ou racista; que desqualifiquem o gênero feminino; ou que estimulem práticas de bullying contra pessoas com deficiência, independentemente do gênero musical ou artístico, nas unidades de ensino públicas e privadas do município de Eunápolis/BA, e dá outras providências. (2ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 04/2026 - Autoria: Valdiran Marques – Institui o Dia Municipal da Agroecologia e dá outras providências. (2ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 05/2026 - Autoria: Edmundo Novais – Denomina Quadra poliesportiva no Bairro Alecrim I. (2ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 06/2026 - Autoria: Jorge Maécio – Dispõe sobre a modicidade, a transparência e a proporcionalidade na cobrança da tarifa de esgotamento sanitário no Município de Eunápolis, prestado pela EMBASA, e dá outras providências. (2ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 07/2026 - Autoria: Jorge Maécio – Altera o § 1º do art. 9º da Lei Municipal nº 1.529, de 2025, para assegurar a gratificação de regência de classe aos profissionais do magistério municipal em efetivo exercício em sala de aula, em conformidade com o Estatuto do Magistério Municipal (Lei nº 568/2005). (2ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 08/2026 - Autoria: Arilma Rodrigues: Dispõe sobre a criação do programa Castra-Móvel para a realização de castração itinerante de cães e gatos machos no município de Eunápolis, e dá outras providências. – (2ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 09/2026 - Autoria: Arilma Rodrigues: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Eunápolis, Bahia, como órgão institucional, e dá outras providências. – (1ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 10/2026 - Autoria: Arilma Rodrigues: Institui o Programa Municipal de Prevenção da Obesidade no âmbito do município de Eunápolis, com a utilização de terapias modernas aprovadas pela ANVISA, e dá outras providências. – (1ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 11/2026 - Autoria: Josemar Nascimento: Institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção sobre o Uso de Drogas no âmbito do sistema de ensino do Município de Eunápolis e dá outras providências. – (1ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 12/2026 - Autoria: Pedro Queiroz: Dá nova redação a Lei Municipal nº 1421/2024, que: Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências. – (1ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 13/2026 - Autoria: Pedro Queiroz – Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Reabilitação Parceiros da Vida, e dá outras providências correlatas. (1ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 14/2026 - Autoria: Fábio Arruda – Dispõe sobre o atendimento em atenção à Saúde Visual primária, nos termos que define esta lei e dá outras providências. (1ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 15/2026 - Autoria: Valdiran Marques – Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nas escolas da rede municipal de ensino por sinais musicais ou sons suaves, visando à inclusão e ao bem-estar dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais estudantes, e dá outras providências. (1ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 16/2026 - Autoria: Gildair Almeida – Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue associado a ações educativas de trânsito no Município de Eunápolis/BA, e dá outras providências. (1ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 17/2026 - Autoria: Josemar Nascimento – “Institui o Programa Municipal de Mobilidade Urbana e Revitalização de Vias Públicas — “Eunápolis em Movimento” — e estabelece diretrizes para a manutenção de sinalização, pavimentação, ciclovias e acessibilidade no Município de Eunápolis”. (1ª VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 18/2026 - Autoria: Valdiran Marques – “Reconhece de Utilidade Pública a Associação Indígena Tupinambá Teiú Açu de Eunápolis-BA”. (1ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 19/2026 - Autoria: Arilma Rodrigues – “Institui o Programa Municipal de Formação Continuada Inclusiva para profissionais da rede de ensino dá outras providências”. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 20/2026 - Autoria: Valdiran – Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com estampido no Município de Eunápolis e dá outras providências. (1ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 21/2026 - Autoria: Rogério – Institui o Programa Municipal de Manutenção Preventiva dos Equipamentos Públicos no Município de Eunápolis e dá outras providências. (1ª DISCUSSÃO).
REQUERIMENTO Nº07/2026 – Autoria – Renato Bromochenkel – Requer a convocação do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sr. Lourenço Emanoel Batista de Oliveira, para prestar esclarecimentos, em sessão designada para esse fim, sobre o uso integral dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico em despesas correntes pagas às empresas Limp City e Recycle Waste, apesar da existência de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Serviços Públicos para essas despesas. (VOTAÇÃO).
