A Câmara de Eunápolis realiza nesta quinta-feira, dia 04 de dezembro, uma sessão ordinária e mais quatro extraordinárias para apreciar e votar todas as matérias em tramitação antes de encerrar o ano legislativo. O objetivo é votar projetos importantes que ainda estão em tramitação. O orçamento municipal será votado na próxima quinta-feira, dia 11 de dezembro, conforme determina a norma legislativa.
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E EM VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 24/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Eunápolis para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. (7ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 26/2025 – Dispõe sobre a contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Eunápolis, e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 47/2025 - Autoria: Arilma Rodrigues – Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de instituições de ensino e recreação infantil no município de Eunápolis, Bahia, e dá outras providências. (2ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 48/2025 - Autoria: Adriano Cardoso – Institui o Programa Municipal de Aprendizagem no Município de Eunápolis, define ações de fomento e acompanhamento, e dá outras providências. (2ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 49/2025 - Autoria: Valdiran Marques – Institui o “Dia Municipal do Feirante” no âmbito do Município de Eunápolis e dá outras providências. (2ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 50/2025 - Autoria: Valdiran Marques – Institui o Programa Municipal Feiras Inclusivas “EMPREENDE MÃE”, destinado à valorização, incentivo e inclusão produtiva de mães empreendedoras por meio de feiras, capacitações e parcerias no Município de Eunápolis, e dá outras providências. (2ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 51/2025 - Autoria: Gildair Almeida – Institui o Programa “Remédio em Casa” no Município de Eunápolis, e dá outras providências. (2ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 52/2025 - Autoria: Wellington Rodrigues – Inclui no Calendário Oficial do Município de Eunápolis, o “Dia Municipal do Barbeiro” a ser comemorado anualmente no dia 19 de janeiro, e dá outras providências correlatas. (2ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 53/2025 - Autoria: Edmundo Novais – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Capacitação de Gestantes em Noções Básicas de Primeiros Socorros no âmbito do Município de Eunápolis/BA, e dá outras providências. (2ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 54/2025 - Autoria: Jorge Maécio – Institui o Programa Municipal de Amparo a Animais Abandonados no Município de Eunápolis, estabelece diretrizes integradas com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e com a Lei Municipal nº 1.257/2021, e dá outras providências. (1ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 55/2025 - Autoria: Valdiran Marques – Institui o “Dia Municipal da Saúde da Criança e do Adolescente” no âmbito do Município de Eunápolis e dá outras providências. (1ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 56/2025 - Autoria: Rogério Astória – Institui o “Dia Municipal da Mulher Empreendedora no âmbito do Município de Eunápolis, e dá outras providências”. (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 57/2025 - Autoria: Saullo Cardoso – Dispõe sobre a instalação do sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (PIX), cartão de débito e crédito como meio de pagamento da tarifa de serviço do transporte coletivo, no âmbito do município de Eunápolis. (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 58/2025 - Autoria: Arilma Rodrigues – Autoriza a utilização da Bíblia Sagrada como material de apoio pedagógico nas escolas da rede municipal de ensino de Eunápolis e dá outras providências. (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 59/2025 - Autoria: Jorge Maécio – Institui no âmbito do Município de Eunápolis a Frente Parlamentar de Apoio às Mães Atípicas e dá outras providências. (2ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 60/2025 - Autoria: Ubaldo Suzart – Institui o Programa “De volta para minha terra” e dá outras providências correlatas. (1ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 61/2025 - Autoria: Rogério Astória – Dispõe sobre a padronização e a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em obras públicas realizadas com recursos do Município de Eunápolis, e dá outras providências. (1ª DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 62/2025 - Autoria: Ademir Freire – Institui o Programa Municipal de Conservação das Estradas Rurais – “Patrulha Rural”, no Município de Eunápolis, e dá outras providências. (1ª DISCUSSÃO).
INDICAÇÃO Nº 402/2025 – Autoria – Raimundo Porrola: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de decoração natalina do Parque do Gravata, com a colocação de árvore de natal flutuante, decoração temática ao redor da calçada em sua extensão, transformando o local num cartão postal da cidade, incentivando o comercio, os moradores e visitantes a frequentar o espaço, podendo ainda instalar um palco pra música ao vivo. A decoração do espaço, trará o clima natalino, a confraternização das famílias, criando um ponto turístico para a cidade, causando um impacto positivo para o turismo e para a comunidade. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº 403/2025 – Autoria – Saullo Cardoso: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal Pavimentação com o devido sistema de drenagem de águas pluviais, bordas das calçadas “meio fio”, sinalização de trânsito e melhoramento na iluminação pública para a Rua QUATRO situada no bairro Recanto das Árvores. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº 404/2025 – Autoria – Edmundo: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem no Caminho 44, localizado no bairro Alecrim II. Isso deve ser feito tendo em vista a necessidade de melhoria da mobilidade urbana, segurança dos moradores e adequada infraestrutura para o escoamento das águas pluviais. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº 405/2025 – Autoria – Wellington Rodrigues: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize, através do departamento competente, o levantamento, a declaração de inservibilidade e a adoção das medidas legais necessárias para a alienação (por meio de leilão, doação ou permuta) dos bens móveis do patrimônio municipal considerados obsoletos, deteriorados ou de recuperação antieconômica.(VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº 406/2025 – Autoria – Josemar: Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica com o devido escoamento das águas pluviais da Rua Projetada no bairro Edgar Trancoso. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº 407/2025 – Autoria – Ubaldo: Indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma da quadra poliesportiva Sargento Antônio Pereira da Silva localizada na Av. Ivan Moura no bairro Dinah Borges, com a instalação de alambrado, tabelas de basquete, traves para futsal e handebol, postes de sustentação para as redes de vôlei, iluminação, manutenção do piso, pintura de faixas e limpeza da área do entorno. (VOTAÇÃO).
INDICAÇÃO Nº 408/2025 – Autoria – Valdiran Marques: Indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de placas de carga e descarga com horários regulamentados, conforme diretrizes do Capítulo V da Lei Municipal nº 746/2010, determinando que essas atividades devem ocorrer em locais previamente definidos e devidamente sinalizados pelo órgão de trânsito. (VOTAÇÃO).
As informações são da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal.
