A Câmara Municipal de Eunápolis aprovou o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Coleta Domiciliar de Móveis, Computadores e Eletrodomésticos inservíveis no município. O objetivo da iniciativa é evitar o descarte irregular desses itens em vias públicas, terrenos baldios, margens de rios e demais áreas públicas ou privadas a partir da disponibilização do serviço de coleta, transporte e destinação final dos bens.
O texto foi aprovado em segunda votação na 1253ª Sessão Ordinária da Casa realizada nesta quinta-feira, 14 de agosto, e segue para sanção do prefeito, para ser transformado em lei municipal.
O programa, segundo o autor, Valdiran Marques (PSD), tem como diretrizes promover a coleta periódica e gratuita, diretamente nos domicílios, assegurando a destinação adequada desses itens, com reaproveitamento, reciclagem ou descarte correto. Além disso, passa a incentivar a conscientização da população sobre impactos ambientas e urbanos causados pelo descarte irregular esses materiais.
DIA DO IDOSO
O vereador Francisco Rogério Astória (Avante) teve Projeto de Lei aprovado por unanimidade que institui o Dia Municipal da Pessoa Idosa no âmbito do município de Eunápolis. A matéria também entrou em segunda votação.
De acordo com o PL, “Dia Municipal da Pessoa Idosa” celebrado anualmente em 1º. de outubro, cuja data, que coincide com a data prevista na Lei Federal 11.433/2006, será incluído no calendário oficial de eventos do município.
O plenário, com apenas 3 vereadores ausentes e suas faltas justificadas, também acatou o Requerimento de número 31/2025, de Jorge Maécio (Avante) solicitando ao Executivo o cumprimento da Lei Municipal nº 899 de 15 de outubro de 2013 que “Instituiu o Programa de Incentivo ao Esporte e é destinada aos atletas, equipes e entidades sem fins lucrativos, cadastrados e/ou convocadas a comporem a equipe permanente ou de representação da cidade em competições oficiais ou mesmo os desenvolvedores de ações que estimulam o esporte no município”.
Por fim, 10 indicações de origem diversas foram aprovadas, onde os vereadores solicitam ao Poder executivo intervenção em várias áreas da cidade, notadamente na infraestrutura.
Além das matérias aprovadas, a Câmara de Eunápolis discute mais quatro projetos de lei, de interesse comunitário, e ainda o veto Executivo ao PL 11/2025 que dispõe sobre o Programa de distribuição de enxovais para gestantes no sétimo mês de gestação. O veto está sendo analisado pela comissão técnica da Casa.
Fonte: Ascom/CME
