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A Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou a proposta de lei 09/2025 que regulamenta o Programa Municipal de Crédito de Carbono, com o objetivo de incentivar a redução de emissões de gases de efeito estufa e promover o desenvolvimento sustentável. O assunto foi debatido em várias sessões, como dispõe e regimento, e votado em segundo turno nesta terça-feira (15/04). Segue agora para sanção do Executivo.
A autora, vereadora Arilma Rodrigues (PL), propôs um texto que une o estímulo de práticas produtivas e empresariais sustentáveis que diminuam a emissão de GEE e a facilitação da comercialização de créditos de carbono gerados por essas práticas no mercado local, nacional e internacional, além de apoiar projetos de inovação tecnológica e ambiental que contribuam para frear emissões de gases, reduzindo os impactos das empresas sobre o clima.
De acordo com o enunciado do PL, “o município poderá reconhecer e incentivar, por meio de benefícios fiscais, projetos que comprovem significativa eficiência na redução das emissões de GEE e que participem ativamente do mercado de créditos de carbono”.
Arilma explicou que o projeto é inspirado em experiências internacionais bem-sucedidas. Nesse modelo, empresas ambientalmente mais eficientes terão uma fonte extra de recursos com títulos. E o agente mais poluente, que ultrapassou seu limite de emissões, terá uma nova fonte de despesas com a necessidade de compra de títulos compensatórios.
Por Ascom/CME
Fotos: Milton Guerreiro
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