A Câmara Municipal de Eunápolis realizará mais uma sessão ordinária, na qual serão apreciados sete projetos legislativos, treze indicações de vereadores e cinco requerimentos.
ORDEM DO DIA
27/03/2025
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 05/2025 - Autoria: Arilma Rodrigues. – Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução dos Hinos Nacional, Estadual e Municipal em cerimônias oficiais realizadas no Município de Eunápolis, e dá outras providências. (2ª VOTAÇÃO).
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 06/2025 - Autoria: Ubaldo Suzart – Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Espírita Francisco de Assis, e dá outras providências. (2ª VOTAÇÃO).
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 07/2025 - Autoria: Saullo Cardoso – Inclui no Calendário Oficial do Município de Eunápolis, o Evento “Reviver em Cristo” da Renovação Carismática Católica, e dá outras providências. (2ª VOTAÇÃO).
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 08/2025 - Autoria: Arilma Rodrigues. – Dispõe sobre a alteração da denominação da Guarda Municipal de Eunápolis para Polícia Municipal e dá outras providências. (1ª VOTAÇÃO).
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 09/2025 - Autoria: Arilma Rodrigues. – Ementa: Institui o Programa Municipal de Crédito de Carbono no Município de Eunápolis e dá outras providências. (2ª DISCUSSÃO).
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 10/2025 - Autoria: Arilma Rodrigues. – Ementa: Institui o Programa Municipal de Tratamento de Pés Diabéticos utilizando técnicas de Medicina Naturopática no Município de Eunápolis e dá outras providências. (1ª DISCUSSÃO).
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 11/2025 - Autoria: Arilma Rodrigues. – Ementa: Dispõe sobre a distribuição de enxovais para gestantes a partir do sétimo mês de gestação no município de Eunápolis, Bahia, e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).
- INDICAÇÃO Nº 82/2025 – Autoria – Valdiran Marques: Indica ao Chefe do Poder Executivo a Reforma e requalificação do camelódromo em frente ao Rondelli Supermercados, no centro da cidade. (VOTAÇÃO).
- INDICAÇÃO Nº83/2025 – Autoria – Saullo Cardoso: Indica ao Chefe do Poder Executivo, a conclusão da pavimentação, meio fio e sinalização da Avenida Governador Valadares no Bairro Minas Gerais. (VOTAÇÃO).
- INDICAÇÃO Nº84/2025 – Autoria – Josemar Nascimento: Indica ao Chefe do Poder Executivo, a construção de uma academia ao ar livre, no Distrito de Gabiarra. (VOTAÇÃO).
- INDICAÇÃO Nº85/2025 – Autoria – Ubaldo Suzart: Indica ao Chefe do Poder Executivo a reforma da Praça da Colônia, bem como a limpeza geral e substituição de lâmpadas de led. (VOTAÇÃO).
- INDICAÇÃO Nº86/2025 – Autoria – Rogério Astória: Indica ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica da Rua Uruguai, localizado no Bairro de Santa Lucia, tendo em vista as condições precárias da via, que apresenta sérios problemas de buracos e lama quando chove dificultando o deslocamento dos moradores e veículos. (VOTAÇÃO).
- INDICAÇÃO Nº87/2025 – Autoria – Ademir Freire: Indica ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação da Rua Courtney Guimarães, localizada no Bairro Alegria, no Município de Eunápolis. (VOTAÇÃO).
- INDICAÇÃO Nº88/2025 – Autoria – Jorge Maécio: Indica ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de um centro de especialidades em saúde no bairro Juca Rosa. (VOTAÇÃO).
- INDICAÇÃO Nº89/2025 – Autoria – Raimundo Porrola: Indica ao Chefe do Poder Executivo a reconstrução da escadaria, dos dois lados com acessibilidade da ponte de pedestre, que liga a Rua do Cajueiro, com a transversal da Rua Santa Terezinha do Bairro Pequi com a Rua Aparecida do Bairro Moisés Reis.(VOTAÇÃO).
- INDICAÇÃO Nº90/2025 – Autoria – Carmem Lúcia: Indica ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica com drenagem da Rua Caravelas no Vivendas Costa Azul. (VOTAÇÃO).
- INDICAÇÃO Nº91/2025 – Autoria – Fábio Arruda: Indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação asfáltica da rua da Chacará no Bairro Moisés Reis, com o devido escoamento para as águas pluviais.(VOTAÇÃO).
- INDICAÇÃO Nº92/2025 – Autoria – Pedro Queiroz: Indica ao Chefe do Poder Executivo a pavimentação asfáltica da rua Humaitá no Bairro Santa Lúcia, com o devido escoamento para as águas pluviais.(VOTAÇÃO).
- INDICAÇÃO Nº93/2025 – Autoria – Adriano Caires: Indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de uma Praça com parque infantil e uma quadra poliesportiva na Av. Esmeralda, em frente à Igreja Católica no Bairro Santa Isabel.(VOTAÇÃO).
- INDICAÇÃO Nº94/2025 – Autoria – Renato Bromochenkel: Indica ao Chefe do Poder Executivo, em caráter de urgência, a pavimentação asfáltica e a implantação de um sistema eficiente de escoamento das águas pluviais da Rua Caracas, localizada no bairro Dinah Borges. A atual falta de infraestrutura tem causado transtornos diários, comprometendo a mobilidade, a segurança e a saúde da comunidade. VOTAÇÃO).
- REQUERIMENTO Nº 12/2025 – Autoria – Jorge Maécio: Requer do Poder Executivo o cumprimento da Lei Municipal 929/2014, que estabelece a obrigatoriedade de todas as receitas médicas e odontológicas e prontuários médicos espedidos neste município devem ser digitadas em computador. (VOTAÇÃO).
- REQUERIMENTO Nº 13/2025 – Autoria – Valdiran Marques: Requer do Poder Executivo a efetiva aplicação pela Prefeitura, da Lei Municipal Nº 692/2009 que “Dispõe sobre a proibição de jogar lixo de qualquer espécie em área não destinada a depósito ou coleta e dá outras providências. ”. (VOTAÇÃO).
- REQUERIMENTO Nº 14/2025 – Autoria – Ademir Freire: Requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar à Secretaria Municipal de Esportes e à Secretaria Municipal de Infraestrutura que: viabilize a aplicação em sua plenitude, o que estabelece a Lei Municipal 1.396/2023 que trata da prática segura do esporte conhecido como (Wheeling) no espaço denominado Rua do Grau. (VOTAÇÃO).
- REQUERIMENTO Nº 15/2025 – Autoria – Gildair Almeida: Requer do Poder Executivo em caráter de urgência o cumprimento da Lei Municipal 820/2012 que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de embalagens gratuitas aos consumidores por supermercados, hipermercados, atacadistas, varejistas de Eunápolis. (VOTAÇÃO).
- REQUERIMENTO Nº 16/2025 – Autoria – Raimundo Porrola: Requer do Poder Executivo o cumprimento da Lei Municipal 1.098/2016, que institui no âmbito do Município de Eunápolis o Programa Cidade Solar. (VOTAÇÃO).
Eunápolis-Ba, 27 de março de 2025
VALDIRAN MARQUES OLIVEIRA
Presidente
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