Por: Urbino Brito
Eunápolis (17/07) - O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), intensificou sua pré-campanha pela reeleição desde junho. Entre suas realizações recentes estão a inauguração da nova Tarifa dos Pescadores, o Centro Esportivo Mamagaia, a entrega do Restaurante Popular no Baianão e o avanço do time de futebol da cidade na série B do campeonato baiano. Além disso, as redes sociais de Jânio estão mais dinâmicas, com o prefeito sempre sorridente e a prefeitura mantendo um ritmo acelerado de pavimentação nos bairros, dinheiro em caixa tem de sobra.
No entanto, uma questão jurídica pode atrapalhar os planos de reeleição de Jânio. Em 2016, ele foi eleito prefeito de Belmonte, mas transferiu o mandato para seu irmão Janival, vice na chapa. Segundo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012, um cidadão que já exerceu dois mandatos consecutivos na chefia de um executivo municipal se torna inelegível para o cargo de prefeito, mesmo que pleiteie candidatura em um município diferente. Essa situação é conhecida como "prefeito itinerante" ou "prefeito profissional".
Apesar do entusiasmo de seus apoiadores, a candidatura de Jânio Natal pode enfrentar obstáculos legais devido à jurisprudência existente sobre a inelegibilidade para mandatos consecutivos em diferentes municípios. A decisão do STF, que mantém o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é clara ao determinar que a inelegibilidade se aplica mesmo quando há transferência de município, o que coloca a reeleição de Jânio em risco.
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