PAUTA da Sessão Ordinária
A Câmara de Vereadores de Eunápolis realiza sessão ordinária nesta terça-feira, dia 28 de maio, devido ao feriado de Corpus Christi, na quinta-feira, dia 30. Em seguida haverá duas sessões extraordinárias, convocadas a semana passada, com o objetivo de votar o projeto de lei número 13, que trata de verbas da Lei Paulo Gustavo, a pedido do Conselho de Cultura do Município em acordo com os vereadores.
Veja a pauta a seguir:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 02/2024 – “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.168/2018 (LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO), REGULAMENTANDO A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 03/2024 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal para a Loja Maçônica Templários de Eunápolis, e dá outras providências.” (DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 05/2024 – “Altera a Lei Municipal nº408, de 28 de dezembro de 2001, para instituir a obrigatoriedade de fixação do alvará de construção em local de fácil visualização”. (DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 13/2024 – “Abre ao Orçamento Fiscal do Município, créditos adicionais especiais até o valor de R$ 1.010.713,04 (um milhão e dez mil e setecentos e treze reais e quatro centavos), para os fins que especifica”, e dá outras providências. (DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 14/2024 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal para o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA – CREA-BA, e dá outras providências correlatas”. (DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 15/2024 – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2025”. (DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 18/2024 - Autoria: Adriano Cardoso – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Eunápolis, a Semana “Alice” de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro, e dá outras providências. (1ª VOTAÇÃO).
MOÇÃO DE APOIO 04/2024 – Autoria: O Vereador Tiago Mota, junto com os demais pares que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requer à Mesa Diretora o envio de expediente: Aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolher esta moção como manifestação da vontade da maioria absoluta do Povo de Eunápolis mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de apoiar o Conselho Federal de Medicina. Diante das graves ameaças à vida, esta moção é motivada pela movimentação iniciada logo após a publicação no D.O.U. do dia 3 de abril próximo passado, da Resolução CFM n. 2.378, de 21 de março de 2024, com o fito de a menoscabar e desqualificar (VOTAÇÃO).
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