ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 02/2024 – “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.168/2018 (LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO), REGULAMENTANDO A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 03/2024 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público municipal para a Loja Maçônica Templários de Eunápolis, e dá outras providências.” (DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 05/2024 – “Altera a Lei Municipal nº408, de 28 de dezembro de 2001, para instituir a obrigatoriedade de fixação do alvará de construção em local de fácil visualização (DISCUSSÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 06/2024 – “Dispõe sobre o serviço de Acolhimento Familiar para crianças e adolescentes do Município de Eunápolis, e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 07/2024 – “Dispõe sobre a autorização de reajuste salarial, no percentual de 7,0 %, aos Profissionais do Magistério abrangidos pela Lei Municipal nº. 568/2005, e dá outras providências”. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 08/2024 – “Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1.190, de 30 de maio de 2019, para modificar o percentual de abono de assiduidade, aos servidores do Quadro Geral, abrangidos pela Lei Municipal nº. 969/2014 e dá outras providências”. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 10/2024 – “Dispõe sobre a autorização de reajuste salarial, no percentual aos para os membros do Conselho Tutelar, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências, e dá outras providências”.(APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 11/2024 – “Dispõe sobre a criação dos cargos de Cuidador Social, Odontólogo Bucomaxilo e Técnico em Enfermagem Obstetrícia, e, a alteração do quantitativo de cargos e da autorização de reajuste salarial, no percentual de 4,62% aos servidores do Quadro Geral, abrangidos pela Lei Municipal nº. 969, de 19 de dezembro 2014; autoriza reajuste aos Procuradores Jurídicos abrangidos pela Lei Complementar nº. 1.168/2018, e dá outras providências”. (APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 12/2024 – “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 971, de 13 de fevereiro de 2015, e dá outras providências”.(APRESENTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 05/2024 - Autoria: Jorge Maécio – Denomina “Próprio Público” CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) – RANITLA SCARAMUSSA BONELLA e dá outras providências. (2ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 07/2024 - Autoria: Carmem Lúcia – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desportiva Industrial, (ADIE), e dá outras providências. (2ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 08/2024 - Autoria: Arilma Rodrigues – Denomina Logradouro Público e dá outras providências - O Caminho 06 do Alecrim I, passa a denominar-se: Rua Gileno Barbosa Leal. (1ª VOTAÇÃO).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 09/2024 - Autoria: Carmem e Jorge – Denomina Logradouro Público e dá outras providências - A Rua Turmalina passa a denominar-se: Rua Antônio Jorge Magalhães Viana. (DISCUSSÃO)
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