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• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 26/2023 – “Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Eunápolis – Bahia, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, e dá outras providências”. (DISCUSSÃO).
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 28/2023 – “Cria e regulamenta a Câmara Técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e dá outras providências”. (DISCUSSÃO).
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 29/2023 – "Institui o Programa Social de Regularização Fundiária Urbana (REURB) denominado “Esta Casa é Minha”; cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e dá outras providências". (DISCUSSÃO).
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 32/2023 – Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Eunápolis/BA para o exercício financeiro de 2024. (DISCUSSÃO).
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 30/2023 – Institui a Águia como Símbolo Cultural do Município de Eunápolis e dá outras providências. (DISCUSSÃO).
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 31/2023 – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS E DESTINAÇÃO SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (DISCUSSÃO).
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 33/2023 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 903 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS – COMUDEC-EU E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – FUMDEC-EU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DISCUSSÃO).
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 34/2023 – Disciplina e regulamenta o transporte escolar no Município de Eunápolis, conforme especifica e dá outras providências. (DISCUSSÃO).
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 35/2023 – Dispõe sobre a autorização para o Município de Eunápolis efetuar concessão de uso de bem imóvel - Policlínica Municipal De Eunápolis - e dá outras providências. (DISCUSSÃO).
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 36/2023 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da lei nº1.245 de 26 de março de 2021, e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 36/2023- Autoria: Arthur Dapé – Dá nova redação ao artigo 2º do Capítulo V da Lei 746/2010 (Código Municipal de Trânsito de Eunápolis), e dá outras providências. (1ª VOTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 37/2023- Autoria: Tiago Mota – Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público para candidatos que realizarão a prova do enem, no dia da realização presencial do exame no município de Eunápolis. (1ª VOTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 38/2023- Autoria: Tiago Mota – Dispõe sobre a regulamentação do uso responsável de aparelho celular e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Eunápolis. (1ª VOTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 39/2023- Autoria: Pedro Queiroz – Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas ( A rua M na Urbis II denominar-se-a Rua Hélio da Silva Freire). (1ª VOTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 40/2023- Autoria: Pedro Queiroz – Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providencias. (DISCUSSÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 41/2023- Autoria:Valterlan - Declara Patrimônio Imaterial do Município de Eunápolis a iguaria da culinária denominada “ BISCOITO CHIMANGO” feito da fécula, subproduto da mandioca, e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 42/2023- Autoria: Adeilson – Inclui no Calendário Oficial do Município de Eunápolis o Evento denominado “O Festival do Pega Leitão”. (APRESENTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 43/2023- Autoria: Pedro Queiroz – Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas ( A rua Jacinto no Bairro Minas Gerais denominar-se-a Rua Rogério Carlos Pereira da Silva Junior). (APRESENTAÇÃO).
• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 44/2023- Autoria: Tiago Mota – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cuidador na sala de aula das escolas públicas municipais para estudantes com deficiência no Município de Eunápolis. (APRESENTAÇÃO).
• PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS (REVISÃO GERAL) E EMENDA MODIFICATIVA 01. (1ª VOTAÇÃO).
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº01/2023 – Dá nova redação à RESOLUÇÃO 02/2008 de 17 DE OUTUBRO DE 2008, que alterou a “RESOLUÇÃO Nº 05/90 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990. (APRESENTAÇÃO).
• VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 32/2023 - Dispõe sobre a Política Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabidiol (THC), nas unidades de saúde pública municipal e conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do município de Eunápolis, e dá outras providências. (APRESENTAÇÃO).
• INDICAÇÃO 80/2023 – Autoria: Franskley - Indica ao Poder Executivo a construção de uma praça em área pública localizada na Rua Monte Verde no Bairro Vivendas Costa Azul. (VOTAÇÃO).
• INDICAÇÃO 81/2023 – Autoria: Renato Bromochenkel - Indica ao Poder Executivo em caráter PROVISÓRIO e de URGÊNCIA o encascalhamento e patrolamento da Av. Frei Severino, localizada no Bairro Santa Isabel, como também a pavimentação asfáltica com o devido escoamento das águas pluviais, melhorando assim o tráfego do local. (VOTAÇÃO).
• INDICAÇÃO 82/2023 – Autoria: Tiago Mota - Indica ao Poder Executivo que realize o patrolamento e o encascalhamento das ruas do bairro Vista Alegre, principalmente da ladeira que liga o bairro ao Juca Rosa. (VOTAÇÃO).
• INDICAÇÃO 83/2023 – Autoria: Arthur Dapé - Indica ao Poder Executivo que providencie a montagem de uma equipe de profissionais para executar uma força tarefa, para instalação e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, nas salas de aulas das escolas municipais, para combater a onda de calor que assola a nossa cidade. (VOTAÇÃO).
• MOÇÃO Nº10/2023 – MOÇÃO DE APLAUSO E AGRADECIMENTO - Autoria: Renato Bromochenkel e vereadores subscritores -Os vereadores do Município de Eunápolis-BA subscritores da presente, no uso de suas prerrogativas, vem manifestar APLAUSO E AGRADECIMENTO aos profissionais da Saúde do Município de Eunápolis. (VOTAÇÃO).
• MOÇÃO Nº11/2023 – MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO - Autoria: Jorge Maécio e vereadores subscritores - Os vereadores do Município de Eunápolis-BA subscritores da presente, no uso de suas prerrogativas, vem manifestar APLAUSO E RECONHECIMENTO ao Advogado Dr. Allah Nascimento Silva Muniz de Góes, por conta de ter sido o coordenador jurídico da atualização e reforma da Lei Orgânica do Município de Eunápolis, bem como também ter coordenado a elaboração e discussão do novo Regimento Interno desta Casa de Leis. (VOTAÇÃO).
